As Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e a de Habitação e Urbanismo da Capital obtiveram liminar na terça-feira (16) que suspende o processo administrativo para a construção de empreendimentos nas quadras 37 e 38 do bairro Campos Elíseos, área também conhecida como Cracolândia, no centro de São Paulo.
No local, segundo o Ministério Público, a Prefeitura de São Paulo pretende, por meio de PPP (parceria público-privada), construir, com o Estado, unidades habitacionais após a demolição das construções já existentes.
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Na petição inicial, os promotores Maria Gabriela Ahualli Steinberg e Marcus Vinicius Monteiro dos Santos afirmam que "as iniciativas da prefeitura na região, com a desapropriação de imóveis, provocaram danos ao patrimônio histórico e cultural".
Ainda de acordo com os membros do MP-SP, os projetos de revitalização, nos moldes atuais, não respeitaram orientações do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico), que constatou intervenções irregulares pela ausência de autorização.
A prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.