MP-SP diz que desvio contava com empresa de fachada
Esquema foi descoberto após as denúncias da Controladoria-Geral do Município
São Paulo|Do R7
O Ministério Público do Estado de São Paulo estima que o desvio de Imposto Sobre Serviços (ISS) devido sobre obras na capital paulista, feito por funcionários da Prefeitura, varie de R$ 200 milhões a R$ 500 milhões e afirma que o esquema contava com uma empresa de fachada exclusiva para as operações, criada por um dos presos nesta quarta-feira (30). No esquema, os fiscais da administração municipal envolvidos apuravam um valor devido do tributo ao fim da obra, davam até 50% de desconto às incorporadoras e cobravam uma parcela ínfima das companhias. O restante era desviado para a empresa de fachada.
O promotor Roberto Bodini, do GDEC (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos), que chefiou as investigações, disse que "o fiscal analisava as notas e apurava o ISS com alto grau de subjetividade".
— Após a constatação do pagamento de resíduo em relação ao que já tinha sido recolhido do ISS, davam desconto de 50%. Temos exemplo de uma empresa que recolheu um valor ínfimo de R$ 17,9 mil e, no dia seguinte, depositou R$ 630 mil na empresa do fiscal.
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Ele completou:
— As empresas não conseguiam pagar o valor cheio e eram obrigadas a pagar por fora para a conta de uma pessoa jurídica que era de titularidade de um dos fiscais e sua esposa. No mesmo dia, o certificado de quitação do ISS era emitido.
De acordo com Bodini, o esquema foi descoberto após as denúncias da Controladoria-Geral do Município de que havia "uma incompatibilidade absurda do patrimônio com os vencimentos dos funcionários envolvidos".
Os promotores afirmaram que o esquema atuou em "uma infinidade de empreendimentos", mas evitaram informar quantos e quais os nomes das empresas envolvidas. Bodini disse esperar contar com a ajuda delas, uma vez que as notas fiscais estão em poder das companhias.
— Se ficar comprovado que foram coagidas, elas são vítimas de concussão, mas se optaram por valor inferior, de 50% de desconto, serão enquadradas como corruptoras.
Segundo ele, durante as investigações o GDEC, sem revelar o teor da apuração, convidou empresas para prestar esclarecimentos sobre como ocorre o recolhimento do ISS na capital.
— Todas vieram e disseram que não havia irregularidade alguma. Não posso dizer se mentiram porque, por conta do sigilo, não revelamos o teor das investigações.
