São Paulo MPF dá parecer contra aumento de velocidade em marginais de SP

MPF dá parecer contra aumento de velocidade em marginais de SP

Ação de associação de ciclistas segue para Primeira Turma do STJ. MPF julgou que aumento ofende normas de proteção à vida e à segurança do trânsito

  • São Paulo | Do R7

Aumento das velocidades máximas foi aplicado no início de 2017 pela gestão Doria

Aumento das velocidades máximas foi aplicado no início de 2017 pela gestão Doria

Danilo Verpa/Folhapress - 25.01.2017

O MPF (Ministério Público Federal) deu parecer favorável a ação movida pela Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo), que pede a suspensão do aumento da velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê, em São Paulo, aplicado no início de 2017 pela gestão do então prefeito João Doria.

No texto, o subprocurador-geral Mário José Gisi afirma que “há evidente ofensa as normas constitucionais e legais de proteção à vida e à segurança do trânsito, apta a justificar a reforma do ato administrativo em comento”.

Após a manifestação favorável do MPF, do último dia 10 de julho, a ação segue em curso e será julgada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Ainda em janeiro de 2017, a Ciclocidade conseguiu uma liminar para suspender o aumento das velocidades máximas nas marginais. A suspensão, no entanto, foi derrubada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Ainda de acordo com Gisi, as conclusões da Corte de Origem pela permanência da medida de aumento das velocidades são temerosas, pois permitem que “políticas públicas flagrantemente prejudiciais à população continuem a serem adotadas sob o manto do princípio da separação dos Poderes”.

A prefeitura de São Paulo informa que já obteve resultados favoráveis na Justiça Estadual em ações sobre a mesma questão e que "segue confiante que essas decisões já proferidas serão mantidas pelas instâncias superiores".

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