MPF pede policiamento nas aldeias do Jaraguá após denúncias de estupros

O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) entrou com ação civil pública para que o Estado de São Paulo realize policiamento ostensivo e emergencial nas aldeias do Jaraguá, na zona oeste da capital paulista.

Investigações conduzidas pelo MPF revelaram diversos casos de abuso sexual e estupro de crianças, adolescentes e mulheres indígenas praticados por membros da própria aldeia, além do consumo de drogas ilícitas. A ação também requer que a Funai (Fundação Nacional do Índio) implante imediatamente uma ferramenta para que as vítimas possam denunciar os crimes sexuais de forma rápida, segura e sigilosa.

Informações trazidas ao MPF pelo Conselho Tutelar de Pirituba/Jaraguá dão conta de que estariam ocorrendo casos de estupro, abuso sexual de crianças, prostituição, violência doméstica e consumo de drogas de forma reiterada nas aldeias Tekoa Ytu, Tekoa Pyau e Itakupé. Uma adolescente teria sido estuprada pelo neto do cacique de uma delas. Boletins de ocorrência também registram o estupro de vulnerável de uma criança indígena de sete anos e o aliciamento de outra, de 11 anos. Segundo uma conselheira tutelar, há também a possibilidade de que jovens indígenas estejam sendo oferecidas por membros da tribo para que se relacionem sexualmente com traficantes de uma favela vizinha em troca de drogas.

Impunidade

A situação é agravada pela sensação de impunidade, uma vez que a Polícia Militar do Estado de São Paulo não vem realizando policiamento ostensivo nas aldeias. Para o Procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, o patrulhamento ostensivo da PM na região é inadiável para que tais abusos sejam coibidos e punidos de forma eficaz.

A presença da Polícia Militar em áreas indígenas faz parte das atribuições do órgão, previstas na Constituição, não havendo fundamento legal para a exclusão das aldeias do serviço de policiamento ostensivo ou para que este seja realizado pela Polícia Federal.

— O argumento rasteiro e equivocado de que a PM não poderia entrar nas aldeias por se tratar de bens da União é verdadeiramente absurdo. Se assim fosse, a Polícia Militar do Rio de Janeiro, por exemplo, não poderia coibir arrastões nas praias cariocas, que também são bens da União.

Denúncias

Anteriormente, os indígenas que sofriam abusos tinham como canal de denúncia improvisado duas funcionárias de uma Unidade Básica de Saúde instalada no Jaraguá. As agentes de saúde, porém, foram afastadas e desde então não há mecanismo eficiente de denúncia de crimes sexuais na região. No atual contexto, as vítimas e aqueles que tomam conhecimento dos fatos se sentem ameaçados e silenciados pelos próprios moradores da aldeia. A apuração dos delitos é ainda mais difícil quando o criminoso é um membro com destaque ou status especial na comunidade. Além disso, muitas crianças, adolescente e mulheres sequer falam o português fluentemente. Matheus Baraldi comentou:

— Uma vítima tão fragilizada terá enormes dificuldades para se deslocar pela malha rodoviária de uma das maiores cidades do mundo e comunicar, em outra língua que não a sua materna, a ocorrência de crimes tão constrangedores e silenciadores quanto os sexuais. Estão aí todos os elementos necessários para conduzir à impunidade os autores desses delitos.

O MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar para que a ferramenta de denúncia e o policiamento ostensivo sejam implementados imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Ao fim do processo, o procurador requer que tanto a Funai quanto o Estado de São Paulo paguem multa de R$ 1 milhão na hipótese de desobedecerem à sentença.

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