Mudança de promotor pode anular processo sobre chacina
Para presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB não há motivos legais para trocar
São Paulo|Do R7
A operação da força-tarefa para investigar a chacina que deixou 19 mortos na Grande São Paulo correu o risco de não acontecer porque um promotor do MPE (Ministério Público Estadual) teve de ser substituído às pressas, em razão de ter demorado para dar seu parecer a respeito dos pedidos de prisões dos policiais feitos pela Corregedoria da PM. A troca de promotores no caso pode anular todo o processo, segundo juristas ouvidos pela reportagem.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que os corregedores entregaram os pedidos de prisão e de busca e apreensão nesta terça-feira (6), na Justiça Militar. O promotor Edson Correa Batista pegou o inquérito original do caso e o levou para casa para estudar melhor o processo, antes de dar o seu parecer sobre o pedido.
Até as 19 horas desta quarta-feira (7), nem o inquérito nem o promotor haviam aparecido no TJM (Tribunal de Justiça Militar). Sem a manifestação dele, não seria possível o juiz Dalton Abranches Safi decidir sobre os pedidos dos corregedores. A Corregedoria da PM até chegou a oferecer uma viatura para buscar os autos na casa do promotor, que mora no litoral, mas ele recusou.
Enquanto isso, policiais do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) já tinham em mãos os mandados expedidos pela Justiça Comum de Osasco. Assim, a operação foi montada. Para contornar o atraso do promotor, o MPE decidiu que a promotora Carmen Pavão Pastorelo Kfouri iria despachar no lugar do colega. Foi feita cópia do inquérito da Corregedoria para que o procedimento fosse possível. Os mandados foram expedidos às 20 horas.
Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Arles Gonçalves Júnior, não há motivos legais para trocar de promotor de um dia para o outro.
— Isto fere o princípio da legalidade, do contraditório e da ampla defesa. Isso pode sim anular a investigação.
O TJM informou que o "Ministério Público é uno e indivisível. Por isso, qualquer contestação deve ser feita judicialmente." O MPE informou que o "Ministério Público se manifestou no inquérito e não houve prejuízo à investigação".
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