O que é homicídio culposo?
Indivíduo responde por esse tipo de crime quando mata alguém, mas sem intenção real de tirar a vida da vítima
São Paulo|Do R7
Responder criminalmente por homicídio culposo significa ser responsabilizado por matar alguém, mas sem a intenção real de fazê-lo.
A pena para situações desse tipo é de 3 anos, conforme explica o advogado criminalista Roberto Guastelli.
Exemplo de caso: um ônibus caiu em uma ribanceira em Minas Gerais e deixou cinco mortos. O motorista do veículo não teve intenção de matar e vai responder criminalmente por homicídio culposo.
No caso do homicídio doloso, é considerado que o indivíduo responsável por matar alguém teve intenção real de fazê-lo.
Este é um artigo do Dicionário da Justiça, série do R7 que ajuda a entender alguns dos principais termos da linguagem jurídica e policial.
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O que diz a lei
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984
Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
Veja outros detalhes sobre o homicídio culposo
· O que será avaliado pelo juiz vai ser a forma como o homicídio aconteceu, se a pessoa agiu com imprudência ou negligência;
· O processo do homicídio culposo é julgado por apenas um juiz.