Operação da PF mira prefeito de Embu das Artes, Ney Santos

A PF (Polícia Federal) realiza na manhã desta quarta-feira (9) a Operação Prato Feito para desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União destinados à educação em municípios dos Estados de São Paulo, Bahia, Paraná e Distrito Federal.

Ao todo, são cumpridos 154 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos preventivos de agentes públicos e decisões de suspensão de contratação com o poder público referentes a 29 empresas e seus sócios. Entre os alvos está o prefeito de Embu das Artes, na Grande São Paulo, Ney Santos (PRB).

A operação é feita em parceria com a CGU (Controladoria Geral da União). Todas as medidas foram expedidas pela 1° Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3° Região.

O inquérito policial foi instaurado em 2015, a partir de informação apresentada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) relatando a possíveis fraudes em licitações de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas.

As investigações apuraram que os grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

Há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo: 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada. A CGU identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bi.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.

Lugares

A PF informou a lista de cumprimento de mandados de busca por localidade. Salvador (BA) e Brasília (DF), um em cada, respectivamente. Em Curitiba, no Paraná, foram dois. Os demais em São Paulo: Araras (3), Barueri (6), Boituva (1), Caconde (3), Cajati (1), Cosmópolis (4), Cubatão (2), Embu das Artes (4), Francisco Morato (1), Guarulhos (1), Holambra (5), Hortolândia (3), Itaquaquecetuba (2), Jaguariúna (2), Jundiaí (2), Laranjal Paulista (4), Leme (2), Mairinque (3), Mauá (5), Mogi Guaçu (4), Mogi-Mirim - (1), Mongaguá (4), Monte Alto (2), Monte Mor (2), Paulínia (3), Peruíbe (3), Pirassununga (6), Registro (6), Santo André (6), Santo Antônio da Posse (1), Santos (3), São Bernardo do Campo (8), São Paulo (14), São Roque (1), São Sebastião (3), Socorro (1), Sorocaba (3), Tietê (19), Várzea Paulista (1) e Votorantim (4).

Ney Santos

O prefeito, no entanto, não é alvo de mandados de prisão. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou 62 pedidos de prisão da Polícia Federal, entre políticos e empresários.

Santos teve a prisão decretada no final de 2016 por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas e com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O mandado foi expedido durante a primeira fase da Operação Xibalba, do Ministério Público, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com auxílio da Corregedoria da PM. Santos chegou a pedir afastamento do cargo, mas uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve um habeas corpus a ele.

A investigação mostra que o prefeito eleito de Embu das Artes é proprietário de uma rede de seis postos de gasolina. O Ministério Público suspeita que o político usa os postos para lavar dinheiro ilícito do crime organizado.

Questionado pela reportagem do R7, a assessoria do prefeito informou que os "advogados de Ney Santos estão tomando conhecimento dos autos para, em breve, apresentarem um posicionamento".