Para evitar roubos, bolivianos poderão abrir contas no Brasil
Convênio entre a prefeitura de SP e a Caixa Econômica será assinado nesta sexta-feira
São Paulo|Lumi Zúnica, especial para R7
O assassinato do menino boliviano Brayan Yanarico Capcha, cinco anos, na casa em que vivia com os pais e outras famílias bolivianas na região de São Matheus, zona leste de São Paulo, trouxe à tona o risco que os imigrantes correm ao manter dinheiro em casa por não poder abrir conta em bancos.
A maioria dos bolivianos alvos de roubos trabalha em oficinas de costura no centro e região leste de São Paulo. Eles não têm documentos de residência e se sujeitam a trabalhar mais de 15 horas diárias ganhando centavos pela confecção de peças de vestuário encomendadas por grandes magazines.
Muitos desses trabalhadores também não possuem o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), equivalente ao RG para estrangeiros que residem no Brasil. Este é o documento que permite trabalhar legalmente no País e é a partir dele se obtém o CPF, indispensável para abertura de conta corrente ou poupança em qualquer instituição bancária.
Para estes bolivianos há uma luz ao final do túnel. A Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo e a Caixa Econômica Federal deverão assinar convênio para facilitar a abertura de conta corrente, poupança, microcrédito e remessa de dinheiro ao exterior.
Para tal, a Caixa dispensará a apresentação de RNE e de comprovante de residência, bastando levar o Protocolo de RNE expedido pela Polícia Federal, cópia do SINCRE (Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiros) e passaporte ou documento de identidade do país de origem. Também será necessário o CPF, que pode ser obtido em uma semana mediante apresentação do Protocolo de RNE.
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O convênio será assinado, nesta sexta feira (4), entre a SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania) e a CEF (Caixa Econômica Federal). Com presença do prefeito Fernando Haddad, o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, o vice-presidente da CEF, José Henrique Marques da Cruz, e a superintendente da CEF em São Paulo, Cely Arantes.
Com esta medida, bolivianos e estrangeiros de países membros do Mercosul e Associados não precisarão mais guardar dinheiro em casa diminuindo o perigo de furtos, roubos e latrocínios que vinham assolando as comunidades.
A medida deverá também incentivar os estrangeiros a legalizar sua situação no Brasil.
Para entender
Para obter o RNE, o estrangeiro precisa receber um Visto Permanente ou Temporário por Contrato de Trabalho. O primeiro é concedido por casamento com cônjuge brasileiro(a) ou por nascimento de filho em território nacional.
Já o Visto Temporário de Trabalho é concedido por dois anos renováveis por uma única vez, podendo ser transformado em Visto Permanente desde que cumpridas às exigências do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional da Justiça.
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O problema é que a maioria dos bolivianos ingressa ao Brasil sem contrato de trabalho e tem a mão de obra absorvida pelo mercado clandestino de confecções têxteis.
Os proprietários das oficinas são também, na sua maioria, compatriotas que chegaram antes e passaram pela mesma situação até conseguir comprar algumas máquinas de costura e alugar uma casa que serve de oficina e residência coletiva ao mesmo tempo.
A mesma mão que os ampara ao dar casa e trabalho é a que mantem a situação de clandestinidade ao não fornecer condições legais para obtenção de Visto Temporário de Trabalho, de RNE e de CPF.
Já quem tem direito a RNE por casamento com brasileiro(a) ou por ter filho no Brasil, ao entrar com o pedido de RNE, se depara com espera que pode levar mais de um ano para completar o trâmite devido à lentidão dos processos no Departamento de Polícia Federal, que fornece um Protocolo ao iniciar o procedimento.