A família da professora Luciana Cerri, de 41 anos, morta no fim de semana após sofrer um acidente no Ski Mountain Park, em São Roque (SP), deve ter direito a indenização. É o que prevê o Código de Defesa do Consumidor, segundo o advogado Arthur Rollo. Para o especialista em temas ligados ao consumidor, a responsabilidade do parque “é objetiva”.
O filho de 7 anos da vítima também se feriu no acidente. A mulher levava a criança no colo e, de acordo com testemunhas, os dois foram arremessados para fora de um tobogã e bateram em uma grade. O filho foi encaminhado ao hospital, enquanto a mãe não resistiu ao impacto.
Apesar de os visitantes assinarem um termo de responsabilidade que, geralmente, parques como esses exigem na entrada, se a pessoa morreu lá dentro, o parque tem a obrigação de responder criminalmente, de acordo com Rollo, que é doutor e mestre em direito.
“Chamo ironicamente de ‘termo de irresponsabilidade’, já que deixa a entender que, se acontecer algo com o consumidor, a culpa é dele. Não é bem assim”, diz.
Para o advogado especializado em direito do consumidor Fernando Oliveira Modenesi, o uso do tobogã ocorreu de maneira esperada, mas o resultado, não. "O código de defesa do consumidor traz a responsabilização do fornecedor, caso acidentes como esse ocorram. Tanto o fabricante do tobogã quanto o parque que o utilizava comercialmente podem ser responsabilizados", explica.
A responsabilização criminal da empresa pode se dar a partir do pagamento mensal para a família de Luciana Cerri, até o ano em que ela completaria 65 anos. Além do pagamento de danos morais pelo sofrimento causado, segundo Modenesi.
Fiscalização no parque
Uma das principais atrações da cidade, que é estância turística, o Ski Park recebe cerca de 5.000 pessoas por fim de semana. O parque oferece, além do tobogã, pista de esqui, teleférico, arvorismo, torre de escalada, trilha ecológica e estrutura para alimentação. O tobogã tem pistas de 350 metros de extensão, algumas com lombadas. O ingresso custa R$ 15. Crianças acima de 4 anos podem descer acompanhadas do responsável.
A Prefeitura de São Roque disse, em nota, que o estabelecimento conta com as licenças municipais para o funcionamento e que agentes da Divisão de Fiscalização realizarão uma vistoria no local. "A Prefeitura de São Roque lamenta profundamente o caso ocorrido no Ski Mountain Park e presta solidariedade às vítimas envolvidas e aos seus familiares, bem como à comunidade desse importante e tradicional parque da cidade", diz a nota.
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Nesta segunda, a fiscalização do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) também esteve no local. O objetivo foi conferir se a construção do tobogã seguiu as normas técnicas e de engenharia. O laudo da vistoria ainda será emitido.
O Ski Mountain Park divulgou uma nota em que lamenta o ocorrido e se põe à disposição da família. Disse, também, que está ao dispor das autoridades no sentido de colaborar com a apuração dos fatos. Questionada pela reportagem sobre o eventual despreparo da equipe de socorro, apontado por uma testemunha, a direção do parque ainda não deu retorno.
*Sob supervisão de Márcio Pinho