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Paulistano volta a pagar por sacolas de supermercado

Acordo de dois meses fez com que mercados oferecessem duas sacolinhas gratuitamente

São Paulo|Do R7, com Agência Brasil

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Nova lei mudou regras sobre sacolinhas oferecidas em mercados
Nova lei mudou regras sobre sacolinhas oferecidas em mercados

Os supermercados da cidade de São Paulo voltaram a cobrar dos fregueses pelas sacolas plásticas de compras, a partir desta segunda-feira (13). Nesta sexta-feira (11) terminou o prazo de dois meses do acordo entre o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo e a Apas (Associação Paulista de Supermercados), pelo qual duas sacolas eram dadas gratuitamente aos consumidores. 

Em 5 de abril deste ano, entrou em vigor uma lei municipal que estabeleceu padrões para as sacolas com o intuito de incentivar a reciclagem e o uso de bolsas retornáveis. A mudança fez com que os supermercados passassem a cobrar pelo item. O órgão de defesa do consumidor apontou, à época, que o acordo buscou minimizar o impacto das imposições da lei, pois ela não proibiu a cobrança, deixando o consumidor a mercê das práticas de mercado.


A prefeitura acionou a Justiça para tentar impedir a cobrança, mas o pedido de liminar foi negado no último dia 6. Para o juiz Sérgio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, além de o preço das sacolas não ser alto, o pagamento não é obrigatório e o consumidor tem a opção de levar suas próprias sacolas para levar as compras. O pedido da prefeitura alegava que a cobrança pelas sacolas poderia atrapalhar os programas de reciclagem.

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