A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal realizam, nesta quinta-feira (24), a operação Fiat Lux para coibir crimes contra o sistema veicular brasileiro. Até o momento, a força-tarefa identificou cerca 10 mil adulterações em veículos. Desse total, mais de 3.300 fraudes ocorreram em viaturas do Exército Brasileiro.
Mais de 400 policiais cumprem 82 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão. A operação Fiat Lux ocorre, simultaneamente, em 11 estados: São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Pará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraíba, Ceará, Paraná, Pernambuco e Maranhão.
O Poder Judiciário, a pedido da Polícia Federal, determinou o afastamento das funções de 95 servidores do Detran (Departamento de Trânsito). São 85 funcionários do Detran-SP, sete do Detran-TO e três do Detran-MG. Também 20 despachantes foram afastados das funções no estado de São Paulo.
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Investigação
O inquérito policial, instaurado no fim de 2020, teve início após ter sido detectada a clonagem de veículos do Exército. Os números dos chassis eram utilizados ilegalmente com objetivo de obter documentos legítimos, de forma a tentar legalizar veículos de roubo ou furto.
A investigação apontou que as clonagens dos chassis do Exército só foram possíveis porque contaram com a participação de servidores do Detran e despachantes.
Equipes do Exército prestaram apoio logístico durante a operação assim como a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
Além da clonagem de veículos, a operação também identificou uma outra prática criminosa. Com a participação de servidores do Detran, os envolvidos criavam veículos fictícios, que existiam apenas no Sistema Federal da Secretaria Nacional de Trânsito. Assim conseguiam financiamentos e a participação em consórcios.
Em razão da falsificação, os veículos eram dados como garantia em operações financeiras, o que configura crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Crimes fiscais
A investigação também apontou que servidores do Detran e despachantes inseriam, no Sistema Federal de Registro de Veículos Automotores, automóveis comprados na Zona Franca de Manaus - com isenção de PIS e Confins - e emplacavam indevidamente os carros em São Paulo para burlar a fiscalização.
Com a prática, o abatimento ilegal de cada veículo, a maioria caminhonetes, girava em torno de R$ 30 mil a R$ 40 mil.
Os veículos eram, então, revendidos sem recolhimento dos impostos e com uso de documentos falsificados em aproximadamente 300 automóveis.
O prejuízo causado pelas fraudes veiculares identificadas pela investigação soma mais de R$ 500 milhões, sendo que em 10 meses de atuação foram recuperados R$ 35 milhões em veículos, entre eles: caminhões, caminhonetes e automóveis de luxo.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de inserção de dados falsos, financiamento fraudulento, lavagem de dinheiro e organização criminosa.