A Prefeitura de São Paulo, por meio da SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), informou que concluiu a Revisão Intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico) e que entregou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei com os ajustes propostos para o plano atual.
A entrega do projeto de lei é a consolidação de todo esse processo de revisão por parte do município. A partir de agora, inicia-se uma nova fase de debates no Legislativo municipal. O Executivo realizará nas próximas semanas uma audiência pública devolutiva online para apresentar as propostas do projeto de lei à população.
A revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal do município, prevista na própria lei do PDE. Iniciada em 2021, ela foi estruturada em quatro etapas (Etapa prévia e Etapas 1, 2 e 3) e contou com um processo participativo amplo.
Entre 2022 e 2023, foram realizadas 90 atividades participativas com a população, como audiências públicas, oficinas presencias em todas as 32 subprefeituras, reuniões com diversos conselhos municipais, visitas a terras indígenas, seminário e consultas públicas online. Ao todo, a Revisão Intermediária registrou cerca de 18 mil participações e 12,4 mil contribuições em todas as suas etapas.
A proposta elaborada pelo município quer corrigir rumos e aperfeiçoar ao atual Plano Diretor, com o respeito a todas as suas premissas em relação aos Objetivos e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano.
*Sob supervisão de Geovanna Hora