Quatro policiais militares são afastados em média todos os dias por participarem de casos registrados como "morte decorrente de intervenção policial", o antigo auto de resistência. Os PMs deixam temporariamente de exercer suas funções para "restabelecimento psicoemocional".
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De acordo com os dados obtidos pelo R7 via Lei de Acesso à Informação, no primeiro semestre deste ano, 741 policiais militares do Estado de São Paulo tiveram que ser afastados para passar pelo tratamento psicológico.
O número de janeiro a junho de 2019 é 15% maior do que o mesmo período do ano passado, quando 644 PMs foram retirados de suas funções após participarem de ocorrências que terminaram em mortes.
"Toda vez que um policial militar se envolve em ocorrência de morte em decorrência de intervenção policial ele é automaticamente afastado para acompanhamento psicológico", explica o ouvidor de polícia de São Paulo, Benedito Mariano.
Conforme a Polícia Militar, os policiais entraram no Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar que visa proteger o PM. Os militares afastados "foram avaliados quanto à aplicação de algum tipo de prescrição da atividade operacional".
São incluídos no programa apenas os policiais que participam de mortes durante o período de serviço. O ouvidor de polícia acredita que é importante os PMs saírem de suas funções para serem tratados.
Para a advogada Larissa Torquetto, especialista em direito penal militar, "esse afastamento é uma forma de tentar preservar o policial que se envolve em uma ocorrência geralmente de um alto nível de estresse".
Larissa acredita que esse afastamento é positivo para os policiais militares, pois ajuda a diminuir as chances de ele se envolver em uma nova ocorrência do tipo imediatamente depois e "dá esse tempo para ele se reestabelecer emocionalmente".
No entanto, o problema é que policiais militares encaram o afastamento e tratamento psicológico como uma forma de punição pelo envolvimento em casos com vítimas letais, principalmente porque precisam mudar seus horários de trabalho — o que acaba inviabilizando os "bicos" (serviços não oficiais).
Procurada pela reportagem, a Polícia Militar diz que "conta com o Sistema de Saúde Mental, que disponibiliza núcleos em todo Estado, com psicólogos e assistentes sociais". O sistema consiste em "programas preventivos na área de saúde mental, palestras, atendimentos psicológicos individuais e em grupos".
Ainda conforme a polícia, o sistema conta com o Caps (Centro de Atenção Psicológica e Social) e 35 Naps (Núcleos de Atenção Psicossocial).
"Dos atendimentos, 50% são decorrentes de conflitos emocionais e 50% devido patologias mentais, dessas, 32% são por ansiedade, 21% depressão, 15% uso de álcool e drogas, 8% transtorno de personalidade, 8% adaptação e 16% demais transtornos", afirma a PM.
Os dados obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação também apontam que, no primeiro semestre deste ano, a Polícia Militar instaurou 300 inquéritos para apurar casos de mortes decorrentes de intervenção policial.
No mesmo período do ano passado, houve a instauração de 267 inquéritos para apurar esse tipo de ocorrência.
No período que o R7 pediu as informações de inquéritos instaurados e policiais militares afastados, PMs em serviço mataram 358 pessoas em casos registrados como intervenção policial. O número é o maior para o período desde 2003.