A possibilidade da decretação do lockdown para conter a disseminação do novo coronavírus em municípios de São Paulo tem mobilizado integrantes das Polícias Civil e Militar a desenhar o cenário de atuação dessas instituições durante o endurecimento das medidas restritivas. Aspectos operacionais, proteção de agentes públicos e da população preocupam representantes das categorias.
Por ora, a hipótese de bloqueio total está afastada pelo governador João Doria (PSDB), que anunciou a flexibilização de restrições em algumas cidades paulistas. Mas a medida está no protocolo de combate à pandemia da gestão estadual. Para o coronel da reserva da PM e especialista em segurança pública José Vicente da Silva, a corporação teria dificuldades em fazer valer as regras do lockdown nas ruas.
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O ex-comandante de batalhão aponta a falta de efetivo suficiente para vigiar ruas, bairros e cidades inteiras de um Estado com aproximadamente 45 milhões de habitantes como uma razão para a ineficácia da fiscalização.
O risco de contaminação de policiais e pessoas rebeldes ao cumprimento das ordens é outro ponto desfavorável à medida. Atualmente, há cerca de 1.500 PMs afastados do trabalho em função da covid-19. A tropa já contabiliza oito mortes.
Segundo José Vicente da Silva, a demanda de ações da Polícia Militar será norteada pelo desenho das regras do decreto, como: tipos de comércio com proibição de funcionamento, restrições à circulação de pessoas, etc. Mas o coronel reformado entende que o trabalho da corporação, acima da repressão, deverá ser orientar e evitar um "desgaste monumental" dos cidadãos.
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"Se não for uma consciência social muito grande, uma persuasão pelo governador, pelos prefeitos, entidades sociais, se não forem bem-sucedidas para que as pessoas fiquem em casa, não será a polícia que vai conseguir fazer. Forçar a barra com o lockdown será uma experiência extremamente complicada", enfatizou.
Por fim, o coronel da reserva José Vicente da Silva acredita que grande parte das medidas de contenção das aglomerações implicariam em ações indiretas, tais como bloqueios de trânsito e o isolamento de ruas com grande concentração de atividade comercial.
"Você fecha determinados corredores de trânsito, faz credenciamento para alguns profissionais. Por isso, é importante o estabelecimento de regras. Algumas ruas de comércio poderiam ser fechadas pelas viaturas. Só passaria quem tiver necessidade de ir a uma farmácia ou trabalho permitido", complementou o especialista.
Oficialmente, a PM não comentará os procedimentos a serem adotados antes da edição de um decreto do governador. Entretanto, a tropa diz estar preparada, em termos de logística e RH, para atuar em um cenário mais restritivo.
"Mas temos pautado nossas ações na orientação e conscientização, na esperança de que não seja necessário o lockdown", comentou o porta-voz da PM paulista, tenente-coronel Emerson Massera.
Policiais civis cobram medidas de proteção
O Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) cobra a aplicação de um protocolo rígido de acesso às delegacias em caso de lockdown na capital paulista ou nas áreas mais afetadas do Estado. Para a entidade, as delegacias devem atender somente ocorrências em que a ação presencial de um policial civil seja urgente e imprescindível.
A presidente da entidade Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, ressaltou que dependem da presença de um policial civil durante a pandemia da Sars-Cov-2 os casos de homicídios, latrocínios e remoção de cadáver; violência doméstica e contra crianças e adolescentes; casos em que possa ocorrer o perecimento de prova, demandando imediata intervenção policial; estupro, sequestro e cárcere privado; roubos de veículos e cargas; autos de prisão em flagrante. Os demais crimes podem ser registrados pela Delegacia Eletrônica.
"Como o trabalho de segurança pública é essencial e não pode ser interrompido, o governo deve intensificar as medidas de higiene, com reforço na distribuição de máscaras, luvas, álcool gel e a instalação de barreiras físicas no balcão de atendimento ao público, separando policiais e a população, para segurança de todos", frisou a delegada.
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Raquel Kobashi Gallinati Lombardi também solicitou que o governo estadual acelere os testes em policiais civis, afaste do trabalho aqueles que tiverem resultado positivo da covid-19 para prevenir o contágio e mantenha em casa os agentes que fazem parte de grupos de risco.
"Todas as atividades que não estiverem diretamente relacionadas à investigação dos casos listados acima devem permanecer suspensas", completou a presidente do Sinpesp.
Já o presidente da Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Gustavo Mesquita Galvão Bueno, acrescentou que a decisão sobre um eventual lockdown não pode ser limitada a um contingente insuficiente de policiais, bem como a falta de infraestrutura e baixos salários.
"É importante reforçar que a Polícia Civil continua exercendo suas atribuições normalmente durante a pandemia e, com certeza, seria ainda mais demandada em um cenário de lockdown, seja no policiamento preventivo especializado ou no aumento de ocorrências apresentadas nas delegacias".
O delegado Gustavo Mesquita Galvão Bueno declarou que qualquer decisão sobre o lockdown "deve ser precedida de planejamento e proteção aos policiais civis, ressaltando, ao final, serem muito sensíveis as decisões a serem tomadas quanto à restrição de liberdade dos eventuais descumpridores da restrição total".
Incoerência
A juíza de Direito Ivana David considera que a decretação do lockdown em uma metrópole como São Paulo necessitaria de um estudo rigoroso do governo estadual para evitar possíveis incoerências com a implementação da medida e até descumprimento de resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal).
"É difícil falar em tese. A possibilidade de decretar[o lockdown] e não dar certo é de '100 para 1'. Nós temos todo um sistema coordenado por Resolução do CNJ e orientação do STF para a liberação dos presídios às pessoas que correm risco de contaminação. Nao seria coerente se prender, por exemplo, um aposentado que foi dar uma voltinha na rua e recolhê-lo nesse mesmo presídio. O condenado que está preso por latrocínio [assalto seguido de morte] foi liberado, mas prende-se alguém por ameaça e conduzo para uma delegacia, um lugar exposto, por causa do coronavírus? É muita incoerência. Tudo tem que ser tratado com muita sensibilidade sob pena de o remédio matar o paciente", ponderou a juíza.
Já a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, gestora do projeto Hígia Mente Saudável - composto por integrantes de vários órgãos e setores da sociedade civil e com o objetivo de apoiar os profissionais que estão na linha de frente do combate da covid-19 -, pontuou que a diminuição da população nas ruas provocará a necessidade do aumento do efetivo das polícias, especialmente para reforçar o patrulhamento ostensivo.
Além disso, a especialista destaca que o sucesso do lockdown exige um ação coordenada entre todas as esferas de governo. "O lockdown é uma medida extrema. Temos muitas outras medidas que podem ser adotadas, mas de nada adianta se não tiver uma articulação entre os governos federal, estadual e municipai para que, efetivamente, possamos ter regras claras e que a população compreenda a gravidade da pandemia", completou a promotora.