Prédios novos podem ter regra contra desperdício de água
Vereadores votam multas e medidas de condomínios para não desperdiçar água
São Paulo|Do R7
A Câmara Municipal de São Paulo promete aprovar antes do Carnaval um pacotão contra o desperdício de água. Após um mês e meio de férias, os vereadores retornaram na terça-feira (3), do recesso e devem votar ao menos um projeto de lei sobre o tema já na sessão desta quarta-feira (4). A expectativa é que a proposta escolhida seja a que prevê multa de R$ 1.000 a moradores da cidade flagrados lavando a calçada ou o carro com água tratada.
Apresentado pelos integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga desde o ano passado o contrato que a prefeitura mantém com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o projeto deve sofrer alterações na semana que vem, antes de ser colocado novamente em votação. De acordo com o líder do governo, vereador Arselino Tatto (PT), o Executivo deve colaborar com um texto substitutivo, que incorpore outras medidas e que, provavelmente, reduza o valor da multa.
A minuta de lei encaminhada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) a prefeitos da Grande São Paulo propõe multa inicial de R$ 250, após aviso aos moradores. O valor da autuação só chegaria a R$ 1.000 na quinta reincidência. Ontem, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse que a Câmara tem autonomia para definir o rigor da punição.
— Nós apenas vamos repassar o projeto do governo.
Antes mesmo do início do debate, representantes do PT já demonstraram incômodo em aprovar uma lei que multe o cidadão antes de apresentar a ele uma advertência formal. Para Alfredinho, líder do partido na Casa, não é justo penalizar ainda mais o paulistano, que já sofre com a falta d'água.
— A população será punida duas vezes dessa forma.
Paulo Fiorilo (PT) também defende a advertência antes da autuação.
Reúso
Na semana que vem, outras medidas devem ser incorporadas ao pacote contra o desperdício de água na cidade. Os vereadores propõem, por exemplo, alterar o Código de Obras do Município para exigir a instalação de hidrômetros individuais, assim como a utilização exclusiva de água de reúso nas novas construções na cidade.
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O vereador Mario Covas Neto (PSDB) ainda sugere atrelar a concessão do Habite-se (atestado de conclusão de obra) à presença de uma caixa dágua na construção. E Gilberto Natalini (PV) quer que o município desenvolva um mecanismo para captar a água que resulta da drenagem subterrânea realizada por empresas diariamente na cidade e que acaba sendo despejada nas ruas.
— Precisamos não apenas de uma multa, mas de um grande pacote da água. E logo, porque o colapso da água está vindo aí. Não conseguiremos evitar se não fecharmos a torneira.
Presidente da Câmara, Antonio Donato (PT) pediu ontem aos colegas que apresentem suas propostas sobre o tema a tempo de serem debatidas até o Carnaval. A intenção é encaminhar o pacotão para sanção do prefeito Fernando Haddad ainda neste mês.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
