Prefeitura apresenta PL de bolsa para crianças sem vaga em creche

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), apresentou nesta segunda-feira (25) projeto de lei para criação de um programa para pagamento de bolsa de R$ 100 por mês a famílias em situação de vulnerabilidade social com crianças de 0 a 3 anos que não estão matriculadas em creches municipais. A meta do projeto, batizado como Bolsa Primeira Infância, é atender até 51 mil crianças da capital paulista.

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"É uma compensação financeira para as mães que não conseguiram vagas em creche. O recurso vai poder ser utilizado em alimentação e vestuário. Será um cartão que vai poder ser rastreado pela secretaria", explicou Covas.

De acordo com o prefeito, há 75 mil crianças na fila da creche e 51 mil estão dentro do perfil para recebimento do benefício. A meta da Prefeitura é criar, até o fim da gestão, 85 mil vagas em creches. Segundo Covas, mais de 55 mil já foram criadas.

Cada família pode ter até três crianças beneficiadas pelo programa e o pagamento será interrompido quando a vaga em creche municipal foi disponibilizada.

As famílias contempladas devem participar de atividades sobre parentalidade e primeira infância, além de manter a vacinação dos filhos em dia. "Serão formações periódicas sobre cuidados, higiene, desenvolvimento psicomotor que devem ocorrer, preferencialmente, nos finais de semana", disse o secretário municipal da Educação, Bruno Caetano.

O projeto de lei do programa foi enviado à Câmara Municipal também nesta segunda-feira.

Voucher

Neste mês, a Prefeitura de São Paulo já tinha apresentado à Câmara Municipal um projeto de lei com a proposta de pagar as mensalidades de crianças carentes de 0 a 3 anos em escolas filantrópicas e particulares. O objetivo é tentar diminuir a fila para creches públicas, que hoje está em cerca de 75 mil bebês e crianças.

No programa, batizado de Mais Creche, serão R$ 727 por mês por cada criança e a escola parceira terá de oferecer ensino em tempo integral, alimentação, materiais, uniformes e tudo que qualquer outra criança pagante tenha direito na instituição.

Entre as escolas que fazem parte do cadastro de 2.071 instituições de ensino filantrópicas na secretaria municipal, estão Escola Santa Maria, Colégio São Luís e Arquidiocesano, que têm mensalidades acima do dobro do valor que será pago pela gestão municipal.

Segundo o projeto de lei, o equivalente a 10% do total de vagas da rede poderá ser oferecido como vouchers. Isso representa cerca de 34 mil crianças. Se todas as vagas forem preenchidas, a Prefeitura vai pagar R$ 296 milhões.