Prefeitura de São Paulo autoriza uso de quadras e piscinas do Pacaembu

A Prefeitura de São Paulo autorizou na última sexta-feira (14) que todos os sócios de clubes municipais possam agora utilizar as piscinas e quadras do Complexo do Pacaembu. Antes, o centro esportivo era o único que exigia um cadastro local.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município por meio da Secretaria de Esportes e Lazer.

Em decisão, o secretário, João Siqueira de Farias, regulamentou o controle de acesso e utilização dos equipamentos municipais. 

Segundo a Prefeitura, é obrigatória a realização de cadastro para fins de controle de frequência e inscrição nas modalidades esportivas eventualmente ofertadas pela pasta. Com a decisão, qualquer sócio dos 48 centros esportivos municipais podem utilizar o Pacaembu livremente.

Entrada

Para se tornar sócio de qualquer clube administrado pela Prefeitura paulistana, o munícipe deve ir até o centro esportivo com os seguintes documentos: uma foto 3x4, comprovante de endereço e RG (Registro Geral). No local, deve se dirigir até a secretaria do espaço e realizar o cadastro.

A secretaria esclarece que nem todos os centros esportivos necessitam da foto 3x4. Por isso, o cidadão deve ligar no local antes e confirmar. Neste link você encontra os telefones de todos os 48 clubes municipais.

Concessão do Complexo do Pacembu 

Inaugurado em 1940, o Complexo do Pacaembu passa por um momento de polêmica envolvendo a concessão do centro esportivo à iniciativa privada. Recentemente, o TCM (Tribunal de Contas do Município) suspendeu a concessão, cuja abertura dos envelopes estava marcada para o dia 16 de agosto.

Esta seria a primeira licitação do Plano Municipal de Desestatização da Prefeitura, que ainda não repassou ao mercado nenhum dos itens prometidos pela gestão Bruno Covas (PSDB), que sucedeu João Doria (PSDB).

A suspensão atendeu representação da bancada do PT da Câmara Municipal e foi decidida durante plenário do TCM, por três votos a um. A licitação seria por maior valor ofertado pelo interessado e o contrato estava estimado em R$ 674,5 milhões. O valor incluía os investimentos obrigatórios, os gastos com manutenção e pagamentos de outorga à cidade.

Na representação, o partido alegou que a proposta da Prefeitura infringia regras de zoneamento da cidade, ao isentar o futuro concessionário, que poderá fazer obras no complexo, do pagamento da chamada "cota de solidariedade", que destina 10% do valor de empreendimentos para um fundo municipal responsável por financiar projetos de habitação. Também questionava a possibilidade de o vencedor transferir potencial construtivo do estádio, que é tombado, para outras áreas.

A licitação também vinha sendo questionada na Justiça pela associação Viva Pacaembu, que representa moradores do bairro e se queixa da possibilidade de realização de show no local, o que também é vedado pela Justiça, e ainda a possibilidade de demolição do "tobogã", a arquibancada dos fundos do estádio.

A Prefeitura vinha alegando que o projeto previa respeito às regras quando à realização de shows, obedecendo os limites de 50 decibéis de poluição sonora, e que a demolição do tobogã havia sido autorizada pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo).

Na época, a Prefeitura informou, por meio de nota, que não foi notificada da decisão.

*Com informações da Agência Estado