São Paulo Tribunal de Contas suspende concessão do Estádio do Pacaembu

Tribunal de Contas suspende concessão do Estádio do Pacaembu

Esta seria a primeira licitação do Plano da Prefeitura, que ainda não repassou ao mercado nenhum dos itens prometidos pela gestão Bruno Covas

Tribunal de Contas suspende concessão do Estádio do Pacaembu

TCM suspende concessão do Estádio do Pacaembu

TCM suspende concessão do Estádio do Pacaembu

Friedemann Vogel/Getty Images - 15.12.2014

O TCM (Tribunal de Contas do Município) suspendeu a concessão do Estádio do Pacaembu, cuja abertura dos envelopes estava marcada para esta quinta-feira (16).

Esta seria a primeira licitação do Plano Municipal de Desestatização da Prefeitura, que ainda não repassou ao mercado nenhum dos itens prometidos pela gestão Bruno Covas (PSDB), que sucedeu João Doria (PSDB).

A suspensão atendeu representação da bancada do PT da Câmara Municipal e foi decidida durante plenário do TCM, por três votos a um. A licitação seria por maior valor ofertado pelo interessado e o contrato estava estimado em R$ 674,5 milhões. O valor incluía os investimentos obrigatórios, os gastos com manutenção e pagamentos de outorga à cidade.

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Na representação, o partido alegou que a proposta da Prefeitura infringia regras de zoneamento da cidade, ao isentar o futuro concessionário, que poderá fazer obras no complexo, do pagamento da chamada "cota de solidariedade", que destina 10% do valor de empreendimentos para um fundo municipal responsável por financiar projetos de habitação. Também questionava a possibilidade de o vencedor transferir potencial construtivo do estádio, que é tombado, para outras áreas.

A licitação também vinha sendo questionada na Justiça pela associação Viva Pacaembu, que representa moradores do bairro e se queixa da possibilidade de realização de show no local, o que também é vedado pela Justiça, e ainda a possibilidade de demolição do "tobogã", a arquibancada dos fundos do estádio.

A Prefeitura vinha alegando que o projeto previa respeito às regras quando à realização de shows, obedecendo os limites de 50 decibéis de poluição sonora, e que a demolição do tobogã havia sido autorizada pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo).

A Prefeitura informou, por meio de nota, que não foi notificada da decisão.