A Prefeitura de São Paulo anunciou que vai retomar a gratuidade no transporte público da cidade para passageiros de 60 a 64 anos a partir desta quinta-feira (15), após decisão judicial que alegou ser inconstitucional parte de uma lei aprovada na Câmara Municipal de São Paulo.
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A gratuidade será concedida por meio da apresentação de um documento que comprove a idade, porém os sistemas de bilhetagem estão sendo preparados para atender esses passageiros.
As concessionárias foram informadas da decisão, e as equipes da SPTrans estão a serviço na rua para reforçar a informação para os operadores das linhas.
A Justiça de São Paulo realizou um julgamento em 24 novembro deste ano, que declarou a inconstitucionalidade da medida que retirou a gratuidade, porque ela deveria ter sido discutida em um projeto de lei específico para o assunto.
Em dezembro de 2020, a Prefeitura de São Paulo determinou a retirada da gratuidade para a faixa etária. No entanto, em setembro deste ano, a prefeitura havia anunciado o retorno da gratuidade a partir de janeiro somente para idosos de 60 a 64 anos com baixa renda.
A gratuidade para os passageiros com 65 anos ou mais é garantida por uma lei federal, como consta no estatuto do idoso, e eles não foram afetados pelo corte da gratuidade.
* Com supervisão de Edilson Muniz, da Agência Record