Prefeitura de SP começa a pagar benefício a filhos de vítimas de feminicídio 

O Auxílio Ampara, benefício que vai pagar até um salário mínimo a crianças e adolescentes de mães que foram vítimas de feminicídio na capital paulista, começou a valer. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal em outubro de 2022.

Para ter direito ao benefício, o órfão deve ter residido na cidade de São Paulo no momento do feminicídio, estar sob guarda oficializada por uma família acolhedora ou sob tutela provisória, ter renda familiar de até três salários mínimos e, se em idade escolar, estar matriculada em instituição de ensino.

De acordo com a prefeitura, o pagamento do Auxílio Ampara pode ser prorrogado até os 24 anos, no caso de o beneficiário frequentar um curso de graduação ou profissionalizante, além de obter um parecer favorável de situação de vulnerabilidade social.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania solicitou ao Ministério Público um levantamento de casos de feminicídios ocorridos no município que deixaram órfãos que se enquadram nos critérios estabelecidos para a concessão do benefício. Após receber as informações do órgão, a prefeitura vai dar início aos pagamentos ao tutor legal.