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Prefeitura de SP dá desconto de até 95% em juros e multa de débitos de IPTU e ISS

Medida abrange dívidas relacionadas aos setores mais afetados pela pandemia; prazo de adesão vai até 30 de abril de 2024

São Paulo|Do R7

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Prefeitura de SP participa da 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária
Prefeitura de SP participa da 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária

A Prefeitura de São Paulo participa da 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, que vaio de 11 a 15 de dezembro.

O mutirão, organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), oferece aos cidadãos a oportunidade de regularizar suas pendências fiscais, como IPTU e ISS inscritos na dívida ativa, para começar o Ano-Novo em dia.


Estão previstos descontos em multas e juros de IPTU para imóveis cadastrados na prefeitura como uso 70 (cinema, teatro, casa de diversão, clube ou congênere) ou 80 (hotel, pensão ou hospedaria).

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Esses descontos são válidos também para os imóveis localizados no centro histórico da cidade, independentemente do uso cadastrado. 


Os descontos de ISS serão conferidos aos serviços mais prejudicados pelas restrições decorrentes da pandemia, como academias de ginástica, cabeleireiros, ateliês de costura e transportes escolares.

A regularização pode ser à vista, com desconto de 95% em juros ou multas, ou em até 120 meses, com desconto de 80% — desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 25 para pessoas físicas e de R$ 150 para jurídicas.

Um segundo edital prevê descontos de 95% em multas e juros para pagamento à vista de débitos do Simples Nacional ou, 65% para o pagamento em até 120 meses, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 150. 

O prazo de adesão vai até 30 de abril de 2024.

Para saber mais basta clicar no link.

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