Prefeitura de SP irá recorrer da decisão da Justiça que permite funcionamento da Feira da Madrugada
A administração municipal tomou a decisão após análise do Corpo de Bombeiros
São Paulo|Do R7
A Prefeitura de São Paulo informou, por meio de nota, na noite desta quinta-feira (9), que irá recorrer da decisão do juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Federal que emitiu na tarde desta quarta-feira (8) liminar favorável à reabertura da Feira da Madrugada. O documento derrubou a portaria da administração municipal que determinava a saída dos comerciantes até esta quinta-feira (9).
O magistrado reconheceu o laudo dos bombeiros segundo o qual a instalação do comércio é irregular, mas afirmou que é possível a regularização sem que os comerciantes saiam do local. Na decisão determinou que os comerciantes deveriam, em 48 horas, tomar algumas providências emergenciais, como reabertura de saídas de emergência, retirada imediata dos botijões de gás irregulares, recapeamento de fios expostos e remoção de coberturas inflamáveis. Em 72 horas, os bombeiros devem realizar uma vistoria no local.
Porém, em nota, a prefeitura explicou que a partir de uma análise feita pelo Corpo de Bombeiros, as reformas estabelecidas pela liminar da justiça são “insuficientes para a garantia de segurança da integridade física de comerciantes e frequentadores”. O poder municipal informou que dará prosseguimento ao plano de reforma já informado e essas ações já teriam o apoio de cinco das sete entidades representativas dos comerciantes da feira.
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Mesmo após decisão da Justiça, Feira da Madrugada permanece fechada
A portaria 14/2013, publicada no dia 30 de abril no Diário Oficial da Cidade, determinou o fechamento administrativo do espaço por questões de segurança. A necessidade da readequação da feira foi constatada após vistoria técnica do Corpo de Bombeiros.
