Prefeitura decreta proibição de uso de moto no transporte de passageiros pela Uber em São Paulo

A prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade, neste sábado (7), o decreto que suspende temporariamente a utilização de motocicletas para o transporte remunerado de passageiros por aplicativos. A Uber havia iniciado a oferta do serviço nesta semana na capital paulista.

A reunião que selou a decisão foi feita na última sexta-feira (6), de forma virtual, e contou com representantes das secretarias municipais da Subprefeituras, Urbanismo e Licenciamento, Infraestrutura e Obras, Fazenda e Saúde. Os secretários executivos do CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário) e Setram (Transporte e Mobilidade Urbana) também estiveram presentes.

Após deliberações, os representantes aprovaram a proposta de suspensão temporária. Em nota, a prefeitura paulistana informou que "a segurança dos motociclistas, a redução no número de acidentes fatais no trânsito e o impacto no sistema público de saúde são preocupações do prefeito Ricardo Nunes indicadas no decreto".

A administração pública já havia encaminhado um ofício à Uber para que suspendesse o Uber Moto até a reunião entre a empresa e representantes públicos.

Leia a nota da Prefeitura de São Paulo

"A Prefeitura de São Paulo irá suspender, temporariamente, a utilização de motocicletas para o transporte remunerado de passageiros por aplicativos.

A determinação consta do decreto do prefeito Ricardo Nunes, que será publicado neste sábado (7) no Diário Oficial.

A segurança dos motociclistas, a redução no número de acidentes fatais no trânsito e o impacto no sistema público de saúde são preocupações do prefeito Ricardo Nunes indicadas no decreto.

A redução no número de óbitos por sinistros no trânsito consta, inclusive, como meta 39 do Programa de Metas da Prefeitura.

O objetivo é reduzir o número de casos fatais por 100 mil habitantes, que, em dezembro de 2021, indicava 6,21 para 4,5 em 2024.

A administração já adota diversas ações de segurança voltadas aos motociclistas, como a Faixa Azul, instalada na Avenida 23 de Maio e na Avenida Bandeirantes.

A partir da proibição, em decreto, um Grupo de Trabalho será formado para debater o tema com representantes da Secretaria da Casa Civil, da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM), do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) e da empresa Uber. O objetivo será discutir sobre como a atividade pode ser oferecida de forma legal e com a maior segurança possível para todos os envolvidos.

Os representantes vão analisar o serviço, que ainda depende de regulamentação municipal, com base em estudos e dados, e contará com a ampla participação de empresas interessadas, especialistas e representantes da categoria.

A Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado tambêm estudam uma parceria para reduzir a fila de espera de cirurgias ortopédicas na cidade.

O assunto foi pauta da reunião entre o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas realizada ontem (5) no Palácio dos Bandeirantes. A gestão municipal apresenta 88.945 pacientes para cirurgia em várias especialidades, como joelho, quadril, ombro, cotovelo, coluna, pé e mão. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Secretaria Municipal de Saúde, registrou 11.795 ocorrências com automóveis versus motos e bicicletas em 2022 e 12.385 em 2021.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) indicou um número de 402 vítimas fatais por acidentes de motocicletas em 2020."

Entenda o caso

A Prefeitura de São Paulo pedia à Uber a suspensão imediata do serviço de viagens de moto, lançado nesta quinta-feira (5), por falta de regulamentação.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que foi pego de surpresa pelo anúncio da empresa, já que o órgão municipal não foi oficialmente notificado em nenhum momento.

De acordo com Nunes, o CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário) entraria em contato com a multinacional americana para pedir a suspensão imediata do serviço e marcar uma reunião, onde serão discutidas as questões de mobilidade e segurança das viagens.

Ainda segundo o prefeito, a decisão sobre autorizar ou não a modalidade seria tomada somente após a conversa com os representantes da empresa.

Além disso, o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Gilmar Pereira Miranda, foi escolhido por Nunes para solicitar um estudo sobre como as viagens de moto com passageiros funcionam em outras cidades, com o objetivo de entender os impactos da implantação do serviço.

O que diz a Uber

A Uber afirmou, em nota, que oferece o serviço por meio de seus aplicativos com base na Lei Federal 12.587/2012, da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que autoriza o "transporte privado individual em motocicletas".

De acordo com a empresa, a norma estabelece os limites para a regulamentação do serviço pelos municípios, mas não faz distinção quanto ao tipo de veículo. "É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido", afirmou.

A multinacional destacou ainda que defende a coexistência de novas opções de mobilidade trazidas pela tecnologia para que o consumidor tenha mais possibilidades de escolha.