Prefeitura quer abater IPTU de mais aposentados

A Prefeitura de São Paulo pretende oferecer descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a aposentados que ganham mais de três salários mínimos. Pelas regras atuais, quem tem rendimento inferior a essa faixa é isento. A ideia é dar desconto de 50% para os que ganham entre três e quatro salários mínimos. Para quem recebe entre quatro e cinco salários, o desconto seria de 30%. O valor atual do mínimo é de 678 reais.

A proposta inicial, de IPTU progressivo, afeta muitos aposentados que vivem em residências nas áreas centrais. Com essa nova proposta, a administração municipal espera beneficiar quase todos os inativos da capital paulista. O Poder Executivo municipal pretende fazer a primeira votação do imposto na tarde desta quarta-feira, 23. Apesar de a bancada governista reclamar do aumento do IPTU, a gestão Haddad afirma que não deve ter dificuldade para conseguir 28 votos para a aprovação.

Câmara

O secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, abriu a audiência pública na Câmara Municipal nesta quarta-feira (23) defendendo a proposta do Executivo municipal de reajuste do IPTU. De acordo com Cruz, a proposta usa a mesma metodologia que foi aplicada ao tributo em 2009.

— É um fato que a valorização imobiliária é muito maior entre 2009 e 2013 do que naquela época, mas, mesmo assim, mantivemos a variação.

Ele ressaltou que a alteração é "obrigatória por lei" e que a pasta está disposta a conversar sobre eventuais mudanças.

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Relator do projeto na Comissão de Política Urbana, o vereador José Police Neto (PSD) criticou o aumento:

— Ao invés de a política fiscal auxiliar, faz o inverso, força o IPTU em áreas que a administração anuncia interesse de repovoamento e anuncia alívio onde população não deve ser levada.

Já a urbanista Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, criticou o alto número de isenções.

— Vemos distorções, como imóveis isentos na Rua Oscar Freire. Em outras cidades, como Salvador, cobram IPTU de todos; por que aqui uma parcela pequena tem de ser onerada para todo custo da cidade?

O ex-vereador Odilon Guedes se manifestou favorável à proposta, pois, segundo ele, ela vem com vistas a "taxar imóveis nas regiões mais ricas".

— São justamente os impostos diretos que têm de aumentar.

Entretanto, Guedes disse que é papel da Câmara assegurar alguns compromissos em contrapartida.

— Não dá para aumentar o IPTU e não abrir planilhas de custo das empresas de ônibus ou divulgar o preço do metro quadrado de cada obra.