Prefeitura Regional do Jabaquara fará mutirão de conciliação judicial

A Prefeitura Regional do Jabaquara realizará um multirão de conciliação judicial na avenida Engenheiro de Armando Arruda Pereira, 2314, no próximo sábado (21). A distribuição de senhas para o atendimento começará a partir das 7h30.

A ação conta com a parceria do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da região e tem como objetivo agilizar a resolução de conflitos de família da população local e, se necessário, poderá ser reconhecida pelo Poder Judiciário.

Os serviços oferecidos no dia serão: divórcio, conversão de separação em divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, definição de pensão alimentícia, definição de guardas e visitas, questões envolvendo estatuto do idoso e agendamento para outros casos.

As pessoas interessadas no serviço devem levar um documento de identificação com foto, certidão de casamento, certidão de nascimento ou RG (para os menores de 18 anos), averbação de separação (nos casos de conversão da separação em divórcio). As duas partes envolvidas devem estar presentes para a retirada de senha.

A iniciativa pretende dar chance para pessoas físicas regularizarem seus casos de maneira rápida e sem o desgaste judicial. Um mediador, uma pessoa neutra e imparcial, estará presente na ação para facilitar o diálogo entre as partes para que os conflitos familiares tenham solução. O acordo realizado no dia terá caráter judicial e será autenticado pelo juiz. Problemas trabalhistas e criminais não serão resolvidos no mutirão.

Um conciliador também estará presente trabalhando para incentivar as partes em conflito a chegarem a um acordo. “Queremos que todos possam ter seus conflitos solucionados com agilidade e presteza, e, para que isso seja possível, pontuamos a importância de buscar uma solução amigável por meio da conciliação”, ressalta a prefeita regional do Jabaquara, Fátima Marques.

*Estagiário do R7, com supervião de Ingrid Alfaya