Prefeitura vai precisar de aval de conselho municipal para apagar grafites

A prefeitura de São Paulo e o prefeito João Doria vão precisar avisar o Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo) antes de retirar grafites dos espaços urbanos públicos. O conselho vai precisar autorizar uma possível remoção.

A decisão é de liminar da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Foi fixada uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento, além de outras sanções.

O juiz Adriano Marcos Laroca afirmou em sua decisão feita nesta segunda-feira (13) que a questão discutida no processo “entrelaça o simbólico mundo da arte e a estética ou paisagem urbana e, por isso mesmo, se mostra muito mais delicada do que a mera disciplina de uma intervenção qualquer em espaço público”.

Laroca também disse que “envolve como, quando e de que forma, e se o Estado pode — ou deve — interferir no mundo cultural e artístico, na ordenação do meio ambiente urbano, natural e construído”. Cabe recurso da decisão.

Por meio de nota, a prefeitura disse que irá recorrer da liminar assim que for notificada. Além disso, afirmou que “enviará, ao Poder Judiciário, um plano de ampliação e valorização dos grafites na cidade, além de um programa que prevê o encaminhamento de pichadores à prática das artes de rua”.

Ainda por meio de nota, a prefeitura disse que “não está removendo grafites de maneira indiscriminada. Na avenida 23 de maio somente foram apagadas obras pichadas e em mau estado de conservação”. No local, segundo a administação municipal, “será feito um trabalho paisagístico que cobrirá as paredes com vegetação. A Prefeitura de São Paulo é, portanto, favorável aos grafites e contrária às pichações”.