Prefeitura vai recorrer de decisão que obriga 100% dos ônibus nas ruas

A prefeitura de São Paulo afirmou, nesta quinta-feira (23), que recorrerá da decisão que obriga a administração municipal a colocar 100% da frota de ônibus para circular na cidade. A decisão foi concedida pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado.

A gestão municipal informou que aguarda manifestação a respeito de como seria, na prática, o adequado cumprimento da liminar. "Reiteramos que a administração municipal respeita, mas não concorda com a referida decisão. Diante disso, vai recorrer e propor a sua impugnação."

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou, em decisão publicada na quinta-feira (16), que 100% da frota de ônibus seja colocada em circulação na cidade de São Paulo. 

A decisão, assinada pelo desembargador-relator Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, atende às demandas do Sindimotoristas (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo), que, por conta da redução de frota, apontou focos de aglomeração nos ônibus que circulam pela capital paulista durante a pandemia do novo coronavírus.

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"O município apresentou embargos de declaração, instrumento jurídico pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz que esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, ao desembargador relator.

A Prefeitura de São Paulo informou ainda, por meio de nota, que desde o início da quarentena, em março, a SPTrans manteve a frota de veículos bem acima da demanda de passageiros em todas as regiões da cidade. "Atualmente, 84% da frota está em operação, mesmo com 48% da demanda registrada em um dia útil antes da pandemia."

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Em números absolutos, a administração municipal informou que são 10.791 coletivos. "Além de não haver necessidade do ponto de vista de saúde pública, que se baseia em indicadores oficiais acompanhados e avaliados diariamente, de disponibilizar 100% da frota, para adotar essa medida, a Prefeitura teria de repassar R$ 500 milhões a mais para o sistema de transporte público da cidade", declarou o órgão. 

"Consequentemente, teria de reduzir investimentos em outras áreas também essenciais como a distribuição de cestas básicas, do sistema municipal de saúde e na educação", disse a prefeitura. 

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A Prefeitura afirma ainda que, em documento assinado, o Sindicato dos Motoristas reconheceu que cerca de 12% dos profissionais estão afastados e seria inviável, do ponto de vista operacional, a circulação com 100% da frota neste momento. "A SPTrans segue monitorando a demanda de passageiros e a oferta para realizar os ajustes operacionais quando constatada necessidade."