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Procurador-geral se diz contra "judicialização" sobre Marginais

Medida que reduz velocidade nas vias tem gerado polêmica em São Paulo

São Paulo|Do R7

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Velocidade máxima nas marginais foi reduzida na semana passada
Velocidade máxima nas marginais foi reduzida na semana passada

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, disse ser contra a judicialização do programa de redução de velocidade das Marginais, mas afirmou que a prefeitura deve estar "sujeita a controle social e jurisdicional". No MPE (Ministério Público Estadual), chefiado por Rosa, a gestão Haddad enfrenta uma investigação sobre a medida.

— Pessoalmente, sou favorável ao diálogo. Eu não gosto da ideia de judicialização de conflito, sobretudo esses, que envolvem muitos interessados. Acho que os dados técnicos que devem ter embasado a decisão política da prefeitura precisam ser conhecidos e eventualmente revistos. Por isso sou a favor do diálogo e não da judicialização.


Questionado se é a favor ou contra a redução de velocidade nas Marginais, ele disse que vai se posicionar "só se os dados técnicos confirmarem que com isso [a medida] tem melhora da mobilidade urbana e ampliação da segurança".

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Para o promotor de Habitação e Urbanismo Marcus Vinícius Monteiro dos Santos, responsável pelo inquérito do MPE, apesar de a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) ter apresentado ao órgão os dados quantitativos sobre mortos e feridos nas Marginais do Pinheiros e do Tietê, falta qualidade ao levantamento, uma vez que os engenheiros da companhia não apresentaram como os acidentes aconteceram e em quais velocidades.


Na quarta-feira (29), a reportagem mostrou que o gasto social com acidentes, mortos e feridos nas duas vias era de R$ 189 milhões em três anos, de acordo com a prefeitura. O prefeito Fernando Haddad (PT) disse ainda que quis informar os dados à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que tenta cassar a medida na Justiça, mas a entidade teria recusado.

— Eu propus à OAB o encaminhamento dos estudos antes de eles tomarem essas medidas e eles se recusaram. Criaram um fato. Se estivessem interessados nas informações, teriam recebido.


Pedestres que usam marginais comemoram redução da velocidade:

Ontem, Haddad assinou com Elias Rosa um termo de parceria entre Prefeitura e o MPE para combater a violência contra os jovens da capital paulista. Na sexta, Haddad disse que a OAB adotou uma posição de "antagonismo" quanto à política.

A informação sobre o custo social das Marginais está na contestação da Prefeitura apresentada à Justiça na última segunda-feira. O documento rebate as justificativas da OAB.

A reportagem procurou a entidade às 22h da quarta-feira, mas não conseguiu falar com nenhum representante.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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