Projeto de lei para desmonte do Minhocão é aprovado pela Câmara

Um projeto de lei para o desmonte do Elevado Presidente João Goulart, conhecido como Minhocão, foi aprovado em primeira votação na Câmara dos Vereadores de São Paulo nesta quinta-feira (12). De acordo com Caio Miranda (PSB), autor da proposta, o projeto só deve ser aprovado em segunda votação para a sanção do prefeito no ano que vem, considerando a proximidade do recesso parlamentar.

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Caso aprovado, o PL concede prazo de um ano ao poder Executivo avaliar o impacto no trânsito da cidade com o fechamento total do elevado, para propor projetos de requalificação urbana. Desta forma, ficaria autorizada a retirada total da estrutura do local, como contou o autor do projeto.

A proposta esbarra em outro projeto para o local, do vereador Police Neto, que prevê um parque no elevado. 

O próprio Caio Miranda entrou com uma ação direta de incostitucionalidade contra o projeto. Além de discordâncias relacionadas aos custos, necessidade e manutenção do parque, o vereador argumentou que a proposta é inconstitucional porque um vereador não poderia trazer gastos para a prefeitura.

"É um vício de iniciativa, não pode vir de um vereador. Senão cada vereador vai criar um parque no seu bairro, um hospital, e o prefeito vai ficar só atendendo vereador. Algumas iniciativas só podem ser feitas pelo prefeito", disse, na época em que a liminar que suspendia a criação do parque foi derrubada pela Justiça.

Ainda de acordo com Caio Miranda, o projeto "com certeza será julgado inconstitucional", quando o Tribunal de Justiça de São Paulo analisar o mérito da ação. 

Criação do parque

Na ocasião da anulação da lei do parque, em junho, Neto argumentou que o texto, na verdade, tinha sido estabelecido para cumprir outra lei municipal, o Plano Diretor, aprovado em 2014. O plano prevê que, até 2029, a cidade teria de desativar o Minhocão, deixando em aberto se seria transformado em parque ou na demolição do elevado.

O desejo de arborizar e desenvolver o parque é da gestão Covas, que em maio deste ano chegou a apresentar uma proposta com a meta de entregar o projeto até o dia 25 de novembro de 2020. Na época, o custo da desativação do complexo viário, instalação do parque e de algumas obras foi orçado em R$ 36,3 milhões

A prefeitura já iniciou os procedimentos para construção do parque, interditando parte do elevado para a implantação de gradis de segurança no local. A obra teve atraso de cinco meses, considerando os embates jurídicos que ocorreram no local, ainda de acordo com a gestão municipal.

*Estagiário do R7, sob supervisão de Ana Vinhas