Projeto de revisão do Plano Diretor é apresentado na Câmara Municipal de SP

Fernando de Melo Franco, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, compareceu a sessão na Câmara Municipal de São Paulo nesta terça-feira (30) para falar sobre o projeto de revisão do Plano Diretor de 2002— lei que traça diretrizes básicas para o planejamento municipal, influenciando outros importantes mecanismos legais, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

O secretário reiterou que o objetivo da Prefeitura é rever o plano com a participação da sociedade e declarou que o projeto é maior.

— O processo de revisão do Plano Diretor está em um objetivo mais abrangente para além do Plano Diretor e está [também] para a apreciação de outras leis importantes. Não temos uma proposta, a proposta terá que resultar desse processo de trabalho conjunto. Não é um plano de governo é um plano de cidade.

Franco apresentou o cronograma para a revisão do plano. Até 1° de junho serão realizadas 10 reuniões com a população, grupos de interesse, o governo e entidades da sociedade civil para avaliar o Plano de 2002. Depois disso, uma segunda etapa será aberta para a recepção de propostas pela prefeitura e serão

realizadas audiências públicas regionais. Somente depois dessas etapas é que será elaborado um projeto de lei que será enviado à Câmara.

Durante a sessão, os vereadores se exaltaram e divergiram sobre alguns pontos que envolvem o Plano. Floriano Pesaro (PSDB) destacou a importância de debater o Plano, “talvez o mais importante dos debates sobre o futuro da nossa cidade”, mas criticou a postura do poder Executivo e disse que está ocorrendo uma tentativa de “esvaziar” o poder da Câmara.

— O debate tem que se dar aqui na Casa e não com o poder executivo. Nós promovemos o debate politico com a sociedade (...). É um erro atropelar essa casa, faço um alerta.

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Pesaro declarou ainda que os problemas da cidade se devem ao Plano Diretor e não à gestões anteriores.

— A cidade não está bem porque o Plano Diretor foi mal feito.

Arselino Tatto (PT), lementou “o nervosismo de Pesaro” e concordou com o projeto de revisão de Prefeitura.

— [O Plano Diretor] tem que ser discutido da forma como o secretario colocou, com participação ampla da sociedade. É depois caberá a nós, vereadores, votarmos.

O vereador Ricardo Young (PPS) disse temer que a Casa entre em um “debate político”.

— [Isso] pode tirar a oportunidade de discutir o Plano Diretor. Acho que devemos nos conter para não entrar no debate político porque é um assunto complexo e exige um mergulho de todos.

Andrea Matarazzo (PSDB), que presidia a mesa de discussão, finalizou destacando a importância do “confronto das ideias políticas e não políticas” e disse que é importante ter pressa na revisão do Plano Diretor “para que a cidade tenha condições de crescer e não atormentar o cidadão”.