O projeto de lei que autoriza o governo do Estado de São Paulo a implantar as escolas cívico-militares foi aprovado na noite de terça-feira (2) pela Assembleia Legislativa. O PL-669/20 do deputado Tenente Coimbra (PSL) permite que instituições de ensino da rede pública estadual adotem o modelo.
A proposta da escola cívico-militar é misturar o ensino tradicional com o militar. A gestão é compartilhada entre a Secretaria de Educação e a de Segurança Pública, de modo que a gestão pedagógica fica sob a responsabilidade dos profissionais de Educação e a parte administrativa e de conduta ficam com os militares ou profissionais da área de segurança.
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O programa foi lançado pelo MEC (Ministério da Educação) em 2019. O governo federal prevê a implantação de ao menos duas escolas cívico-militares em todos os estados e no Distrito Federal neste ano de 2021.
Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 a 1 mil matrículas nos anos finais do ensino fundamental e médio; atender aos turnos matutino e/ou vespertino; ter alunos em situação de vulnerabilidade social; desempenho abaixo da média estadual no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica); e contar com a aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica.