Projeto permite outdoors e altera lei Cidade Limpa em SP

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em mais uma votação e depois ser sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)

"A paisagem arquitetônica será preservada", disse Eduardo Tuma, presidente da Câmara

"A paisagem arquitetônica será preservada", disse Eduardo Tuma, presidente da Câmara

Pixabay

A Lei Cidade Limpa, criada em 2006 para limitar o uso da publicidade na paisagem urbana em São Paulo, proibindo a colocação de peças publicitárias em espaços públicos, pode sofrer a mudança mais significativa desde a criação. A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que permite a instalação de outdoors no topo de prédios. Temendo a volta da poluição visual, especialistas criticam o projeto.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em mais uma votação e depois ser sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). Procurada pelo Estado, a Prefeitura informou que não vai se pronunciar enquanto o projeto estiver em discussão na Câmara.

O projeto de lei 898/2013, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), altera os artigos 18 e 44 da Lei 14.223. O vereador argumenta que a instalação de outdoors na cobertura dos prédios depende da aprovação pela CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e formado por representantes do poder público e da sociedade civil.

"A paisagem arquitetônica será preservada, nos moldes do que já ocorre em outros países onde esse tipo de publicidade é permitida. Não se trata, portanto, de uma liberação geral e sem controle", afirma Tuma, que considera a mudança na lei importante neste momento de pandemia. "A mudança vai permitir geração de renda, aquecimento da economia e ampliação da receita tributária."

A primeira votação ocorreu na quarta-feira (26), em caráter nominal, ou seja, apenas os vereadores contrários se manifestaram. O projeto foi rejeitado pelas bancadas de PT, PSOL e mais oito vereadores de outros partidos. A CPPU preferiu não se manifestar, pois também aguarda a tramitação na Câmara. O Estado apurou que ela recebeu o projeto com ressalvas.

Representantes do poder municipal argumentam que a permissão de publicidade para um setor - no caso, os edifícios - fere o princípio constitucional da isonomia e pode gerar reação em cadeia. Bancas de jornais, por exemplo, também vão reivindicar a autorização para exibir mensagens publicitárias, caso o projeto seja aprovado. Especialistas também questionaram a proposta de mudança. Argumentam que a proibição da publicidade valoriza o ambiente natural e construído da cidade e contribui para preservar a memória urbana.

Sucesso mundial

O engenheiro civil e doutor em Saúde Ambiental Ivan Maglio destaca que a lei é um case de sucesso mundial. "Ela traz avanços significativos na qualidade da paisagem urbana. Há outras formas de trabalhar a economia sem destruir o que foi conquistado", diz Maglio, pesquisador do programa Cidades Globais do IEA/ USP.

Para Gabriel Rostey, consultor em política urbana, a Lei Cidade Limpa promoveu a única conquista efetiva da cidade nas últimas décadas. "Sempre falamos dos mesmos problemas sem solução, como déficit habitacional, favelas, poluição dos rios e mobilidade urbana. A poluição visual foi resolvida", diz Rostey, sócio-diretor da Culturb. Ele lembra que a diminuição dos espaços de publicidade aumenta o poder de barganha da Prefeitura com a iniciativa privada. "O poder público consegue conceder espaços de exploração publicitária para receber, em troca, mobiliário urbano, por exemplo. Os novos pontos de ônibus da cidade não custaram nada para a população."