Proposta de deputada de SP proíbe homenagens a escravocratas
Projeto tem objetivo de estabelecer uma política pública de combate ao racismo e reconhecimento da memória da população negra no estado
São Paulo|Mariana Morello*, do R7
A deputada Erica Malunguinho (PSOL) protocolou, no sábado (20), um projeto de lei que proibe, em todo o estado de São Paulo, homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista no Brasil.
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A iniciativa vem em diálogo com as manifestações antirracistas que estão se espalhando pelo mundo, e outras ações de âmbito nacional catalisadas pela morte do norte-americano George Floyd, assassinado por um policial branco durante uma abordagem.
O projeto tem como objetivo estabelecer uma política pública de combate ao racismo no que diz respeito ao reconhecimento da memória da população negra.
Uma vez em vigor, ficam proibidas a denominação de vias e logradouros públicos, de prédios, rodovias e locais públicos estaduais com nomes de figuras escravocratas. Além disso, também fica proibido a edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos dessas figuras.
Pelo projeto, os equipamentos públicos e rodovias estaduais que homenageiam escravocratas ou eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista deverão ser renomeados no prazo máximo de 12 meses, a contar da data de publicação da lei.
Os equipamentos públicos somente serão renomeados após parecer de uma comissão de avaliação, que será composta por especialistas que atuam com a temática racial e patrimônio público.
Os monumentos públicos, estátuas e bustos que já prestam homenagem a escravocratas, ou a eventos históricos ligados ao exercício da escravidão, também devem ser avaliados por uma comissão e, se for o caso, retirados e armazenados em museus estaduais para fins de preservação do patrimônio histórico.
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No período da escravidão, o país recebeu cerca de 46% de todo o contingente de africanos escravizados e, hoje, é o que possui a maior concentração de negros no continente americano. População esta que, ainda, não se vê representada na História oficial.
"Há tempos o movimento negro brasileiro sinaliza a necessidade de mudanças nas formas de narrar a História do Brasil. Os monumentos, por exemplo, são materiais da memória coletiva, de forma que eles são utilizados para documentar o passado das sociedades e povos. A História oficial do Estado brasileiro ainda reproduz narrativas que excluem as experiências das populações negras e indígenas. Esta manifestação do racismo estrutural cria barreiras para a efetivação plena da democracia", diz a deputada Erica Malunguinho.
Na região central da cidade de São Paulo, por exemplo, hoje são encontrados apenas três edificações que fazem referência à presença negra: a Herma de Luiz Gama, no Largo do Arouche; a estátua de Zumbi, na Praça Antonio Prado; e a estátua da Mãe Preta, no Largo do Paissandu.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Ingrid Alfaya