Reconhecimento facial no Metrô pode ser perigoso, dizem entidades
Defensorias Públicas e outras entidades apontam, também, que não há um relatório de impacto para o caso de vazamento de informações
São Paulo|Do R7
O projeto de implantação de câmeras de vigilância para reconhecimento facial nas estações de Metrô do Estado de São Paulo não atende a requisitos básicos de segurança de dados coletados. A avaliação, em nota publicada nesta quarta-feira (24), é das Defensorias Públicas de São Paulo e da União, que apontaram perigos no projeto.
No comunicado junto a outras entidades de diversos setores, os órgãos apontam, ainda, que não há um relatório de impacto para o caso de vazamento de informações.
O argumento apresentado é de que este investimento – estipulado em R$ 58,6 milhões – deveria vir depois de “uma divulgação ampla e transparente” das informações dos 3,7 milhões de usuários do sistema metroviário de São Paulo, sobretudo a respeito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
As Defensorias e entidades envolvidas entraram, em fevereiro passado, com uma ação para cobrar provas – documentos, atas e relatórios – do Governo do Estado sobre o projeto. O pedido foi deferido pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, e ao fim de abril, segundo a nota, o Metrô apresentou apenas os documentos que nortearam a licitação.
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Na percepção das Defensorias após a apresentação dos documentos, o projeto não atendeu aos requisitos para garantir segurança nos dados coletados e armazenados, a privacidade dos usuários e a proteção de crianças e adolescentes. Também chamou atenção das entidades a falta de um estudo para o cenário de vazamentos de dados, "que podem colocar a saúde financeira da própria empresa em risco".
“A apresentação dos documentos pelo Metrô ocorre em um momento em que tecnologias de reconhecimento facial são contestadas em todo o mundo, com diversas pesquisas apontando falhas”, escrevem os órgãos.
A reportagem pediu um posicionamento à STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) a respeito das críticas feitas pelas Defensorias Públicas de São Paulo e da União.
Em nota, o Metrô de SP afirmou que obedeceu aos requisitos legais para a implantação do Sistema de Monitoramento Eletrônico, que tem o objetivo claro de modernizar o atual circuito interno, e que o sistema não foi contratado para o reconhecimento de dados pessoais, apenas para o apoio às ações operacionais.
