Reforma da Previdência de servidor da prefeitura avança na Câmara
Texto será encaminhado agora para elaboração de um substitutivo ao projeto original. Próximo debate sobre o tema será realizado nesta sexta-feira (21)
São Paulo|Plínio Aguiar, do R7
O texto que institui a Reforma Previdenciária para os servidores da cidade de São Paulo (Projeto de lei 621) foi aprovado na Comissão de Estudos da Reforma da Previdência Municipal na quarta-feira (19).
Parecer elaborado pelo relator do PL na Comissão foi analisado pelos dez parlamentares integrantes do colegiado, sendo aprovado com seis votos favoráveis dos vereadores Caio Miranda (PSB), Adriana Ramalho (PSDB), David Soares (DEM), Fernando Holiday (DEM), Janaína Lima (Novo) e Quito Formiga (PSDB).
Houve quatro votos contrários — dos vereadores Cláudio Fonseca (PPS), Juliana Cardoso (PT), Paulo Frange (PTB) e Police Neto (PSD).
O relatório, escrito por Holiday, será encaminhado agora para a elaboração de um substitutivo ao projeto original, do Executivo. O próximo debate sobre o tema será realizado nesta sexta-feira (21), em audiência pública da Comissão de Administração Pública.
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No documento, Holiday deu parecer favorável ao projeto do Executivo, mas retirou algumas das principais medidas propostas, como a segregação de massas, a criação de um fundo de capitalização e a reestruturação do Iprem (Instituto de Previdência Municipal). Já o aumento da alíquota básica, de 11% para 14%, foi mantida.
O regime de segregação de massas não traria segurança financeira. “Todos os especialistas alertaram os riscos de adotar a segregação de massas, com base no que aconteceu em outras cidades que fizeram essa reforma e desistiram posteriormente. O custo de transição também é inviável”, argumentou o vereador.
Demais vereadores também apresentarem relatórios sobre a previdência municipal. Claudio Fonseca, contrário ao PL, disse que faltam estudos técnicos que embasem a reforma proposta pelo Executivo. “É necessário apresentar planos de custeio e cálculo atuarial. São necessários estudos que comprovem a garantira do equilíbrio do sistema. Mas os estudos usados remetem a uma base de dados desatualizada, de três quatro anos atrás”, disse.
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Juliana Cardoso (PT) disse que a capital paulista deveria aguardar a tramitação do projeto no Congresso, que irá valer para todas as unidades federativas. “O PL irá voltar para esta Casa para reajustes. Poderíamos aproveitar esse tempo para dialogar com todas as categorias dos servidores e construir um projeto que não confisque seus salários”, afirmou.
