Relatório final de CPI quer proibir animais em vitrines e vendas on-line
Documento da Alesp pede pela regulamentação do comércio de animais domésticos, exóticos e silvestres e proibição da exibição de pets em vitrines
São Paulo|Do R7
O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa de São Paulo que investigou irregularidades na venda de animais por parte de estabelecimentos clandestinos concluiu pela regulamentação da prática de comercialização de animais domésticos, exóticos e silvestres. O documento determinou a proibição de animais em vitrines, como em lojas de pet shop, e a venda eletrônica dos bichos. Na reunião desta quarta-feira (6), o relatório de mais de 700 páginas, elaborado pelo deputado Delegado Bruno Lima (PSL), foi aprovado.
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Inicialmente, os deputados Marcio Nakashima (PDT), Adriana Borgo (PROS) e Monica da Bancada Ativista (PSOL) apresentaram seus pareceres, mas apenas o da deputada Monica foi mantido como contraponto e acabou derrotado. A regulamentação da comercialização de animais será feita por meio de um projeto de lei que será apresentado em conjunto pelos parlamentares.
Segundo o presidente da CPI, deputado Bruno Ganem (PODEMOS), o trabalho deve continuar. "Obtivemos um resultado ponderado. É fundamental a gente lutar contra a violência e os maus-tratos aos animais. Na minha visão, tem que ser uma legislação dura, não podemos aceitar maus-tratos e vamos trabalhar para construí-la o mais rápido possível", declarou.
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O relator agradeceu pela aprovação do documento e salientou a importância da fiscalização. "Nós seguimos firmes e vamos disponibilizar um prazo para os deputados apresentarem seus pontos de vista para construirmos o projeto de lei em prol da defesa do bem-estar animal", explicou.