Resolução conjunta traz cotas para uso de volume morto
A cada nova autorização, deve-se considerar um volume meta mínimo a ser garantido
São Paulo|Do R7
A ANA (Agência Nacional das Águas) enviou nesta quinta-feira (13), um ofício ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) do Estado de São Paulo, acompanhado de uma proposta de resolução conjunta com novas cotas limite para a utilização da segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira. Caso o DAEE concorde com a resolução, o uso da segunda reserva estratégica estaria autorizado até dia 30 de novembro.
A ANA propõe que a utilização dos volumes adicionais ocorra "mediante a autorização de parcelas sucessivas em termos de volumes e níveis d'água por meio de comunicados conjuntos ANA e DAEE". A cada nova autorização, segundo a resolução proposta pela agência, deve-se considerar um volume meta mínimo a ser garantido em 30 de abril de 2015, o ajuste entre as vazões afluentes previstas e efetivamente verificadas e as demandas para a região metropolitana de São Paulo e para as bacias PCJ.
Na quarta-feira (12), após depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal de São Paulo que investiga o contrato entre a prefeitura e a Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo), o superintendente do DAEE, Alceu Segamarchi Junior, afirmou que não é possível se comprometer com a meta pedida pela ANA de chegar ao final de abril de 2015 - fim do período chuvoso - com 10% de volume útil.
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No ofício enviado hoje ao DAEE, a ANA aponta que a necessidade de estabelecer essa meta ainda não foi contemplada na proposta do órgão estadual. "Da mesma forma, não foi revisto o estudo de demanda da Sabesp, que não utilizou valores conservadores e ajustados a vazões afluentes que se verificaram em outubro e neste início de mês de novembro, para o Sistema Equivalente", diz o ofício.
A ANA diz ainda, no ofício, que concorda com a utilização da segunda cota do volume morto, com o objetivo de manter o abastecimento, mas reafirma a necessidade de que seja estabelecido um volume meta mínimo de armazenamento para o sistema até o fim de abril.
