Sabesp e Guarulhos assinam contrato e suspendem dívida
Companhia de Saneamento Básico e município fecham serviço de água e esgoto por 40 anos, com cerca de R$ 2 bilhões de investimento
São Paulo|Do R7
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) assinou contrato para a prestação dos serviços de água e esgoto com o município de Guarulhos nos próximos 40 anos, com previsão de investimentos de R$ 2 bilhões. A companhia assinou também um termo de ajuste para pagamento e recebimento de dívida entre o Saae (serviço autônomo de água e esgoto de Guarulhos), a cidade de Guarulhos e a Sabesp.
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De acordo com fato relevante divulgado pela Sabesp, o termo de ajuste com Guarulhos envolve suspensão de dívida de R$ 2,7 bilhões. Os precatórios já emitidos e aqueles que serão emitidos em decorrência da assinatura do termo de ajuste serão suspensos pelo prazo do contrato e permanecerão na qualidade de garantias do integral cumprimento do termo de ajuste.
O termo de ajuste possui ainda condições complementares como transferência no valor de R$ 50 milhões para o equacionamento dos custos administrativos para encerramento da prestação dos serviços pelo Saae.
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Além disso, todos os servidores e empregados pertencentes ao quadro permanente do Saae serão temporariamente cedidos à Sabesp por seis meses. Do sétimo mês em diante, 400 funcionários do Saae permanecerão cedidos pelo prazo máximo de quatro anos, ficando a Sabesp responsável por todos os custos associados.
Contrato de prestação de serviços
À Sabesp foram concedidos os serviços de abastecimento de água e coleta, afastamento e tratamento de esgoto, com exceção de uma parcela do afastamento e do tratamento de esgotos, que ainda permanecerão sob responsabilidade direta ou indireta do município. O compromisso de investimento é de R$ 2,009 bilhões para os próximos 40 anos.
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Além disso, haverá repasse de R$ 150 milhões ao FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura) criado pela prefeitura, sendo R$ 30 milhões ao ano durante os 5 primeiros anos de vigência contratual, e repasse de 4% sobre o faturamento líquido auferido no município a partir do 6º ano do contrato.
