'Se há algum tipo de abuso, é intolerável', diz Alckmin sobre tortura a presos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta segunda-feira (21) que não vai aceitar agressão ou tortura de agentes de segurança contra presos em flagrante.

— Se há algum tipo de abuso, é intolerável.

Alckmin também disse que os casos são investigados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública) e que, até o momento, não há nenhuma denúncia do Ministério Público ou inquérito instaurado pelo Judiciário sobre as ocorrências.

Iniciado em fevereiro na capital paulista, o programa de audiência de custódia obriga que um suspeito detido em flagrante seja apresentado ao juiz em até 24 horas. Além de combater o encarceramento em massa, a política serve para evitar eventuais casos de violência policial — já que dificulta que marcas de agressão ou tortura sejam escondidas.

Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo, um levantamento do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aponta que, desde o início do programa, 466 presos disseram terem sido vítimas de abuso por parte dos agentes de segurança. Após apuração, o TJ-SP encontrou indícios de violência em 277 casos. Todos eles viraram pedidos de investigação para a respectiva corregedoria do órgãos de segurança envolvido em cada prisão.

Do total, 220 estão relacionados à Polícia Militar e 45 à Polícia Civil. As outras 12 ocorrências para a GCM (Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana), vinculada à Prefeitura de São Paulo.

— Desde o início da audiência de custódia, não houve nenhuma denúncia criminal do Ministério Público por crime de tortura. Nenhum juiz também abriu inquérito para apurar.

Alckmin afirmou que é "o maior interessado" em apurar os casos.

O procedimento adotado pelo TJ-SP para instaurar inquéritos, no entanto, depende da investigação policial. Quando um preso declara ter sido agredido durante uma audiência, o caso é encaminhado ao Dipo 5 (Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária da capital de São Paulo), do TJ-SP, que confronta o relato com outras informações, como laudos de exame de corpo de delito.

Caso haja confirmação, o Judiciário pede apuração do órgão envolvido, mas até o momento nenhuma investigação foi concluída pelas respectivas corregedorias. Essa burocracia é alvo de críticas de especialistas.

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