Secretário de Alckmin quer "flexibilizar" lei fiscal para cumprir metas de educação em SP

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (8), com mais de um ano de atraso, o Plano Estadual de Educação (PEE). No entanto, o secretário da Educação, José Renato Nalini, já afirmou que será "muito difícil" o cumprimento integral das 21 metas previstas no plano para os próximos dez anos, se não houver uma "flexibilização" da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

— De um lado, temos uma insuficiência de recursos financeiros, que impede o cumprimento do orçamento. De outro, a LRF, que em relação à Secretaria Estadual de Educação é muito mais penosa e aflitiva. Já estamos quase alcançando o limite prudencial da lei.

A lei foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e prevê, entre outras medidas, como limite prudencial que os gastos com o pagamento de servidores não ultrapassem 46,55% do orçamento do órgão.

O secretário não especificou quais metas podem deixar de ser cumpridas. Mas duas delas se referem diretamente ao aumento dos gastos com a folha de pagamento dos professores. O plano tem como meta a valorização do magistério, com a equiparação de seus salários aos dos demais profissionais públicos com escolaridade equivalente até o sexto ano de vigência do plano. Também assegura que, no prazo de dois anos, será criado um plano de carreira para todos os professores.

— A LRF é uma coisa que o Brasil precisa flexibilizar. Eu confio nisso para que a educação possa atender a todas as suas demandas, quase todas elas legítimas, justas e compreensíveis.

O secretário mais uma vez disse não ter recursos para o reajuste salarial pedido pelos professores, que estão há 24 meses sem nenhuma proposta, nem ao menos de reposição inflacionária — até o piso salarial dos professores está abaixo do que prevê a legislação federal.

Críticas

A data-limite para todos os Estados e municípios aprovarem um plano local era 24 de junho do ano passado, conforme estabelecia o Plano Nacional de Educação (PNE). Mais de um ano atrasado, o PEE de São Paulo também foi criticado por especialistas em educação por ser praticamente uma cópia do plano nacional, sem trazer metas mais condizentes com a realidade do ensino do Estado.

Outra crítica é a de que o plano não traz projeções orçamentárias estaduais que garantam o cumprimento das 21 metas. O texto de São Paulo prevê apenas o aumento do investimento conforme o Produto Interno Bruto (PIB) nacional, tal como já previa o PNE.