São Paulo Secretário de Habitação de SP é denunciado por morte de criança

Secretário de Habitação de SP é denunciado por morte de criança

Fernando Chucre foi acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa, assim como o prefeito da Lapa, Carlos Eduardo Fernandes

Denúncia contra secretário de habitação

Secretário municipal de Habitação é alvo do MP

Secretário municipal de Habitação é alvo do MP

Folhapress/18.07.2018

O MP (Ministério Público) de São Paulo denunciou o secretário municipal de Habitação, Fernando Chucre, e o prefeito regional da Lapa, Carlos Eduardo Batista Fernandes, por improbidade administrativa devido à morte de uma criança em uma enchente no início deste ano.

De acordo com a decisão, Chucre e Fernandes se omitiram no cumprimento de ordem judicial que determinou ao município de São Paulo a remoção de todos os moradores de área de alto risco, situada nas margens do córrego Água Branca.

Segundo os promotores Camila Silveira, Roberto Pimentel e Marcus Vinicius dos Santos, a omissão dos dois funcionários levou à morte uma criança de um ano e oito meses — na ocasião, 20 de março último, após uma forte chuva, 88 das 168 moradias instaladas nas margens do rio foram destruídas.

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O acidente que resultou na morte da criança poderia ter sido evitado "caso os réus tivessem adotado as providências que lhes competiam". Segundo a decisão, impedir a ocupação em área de risco e, num segundo momento, remover os moradores dessa área com atendimento de suas necessidades mais básicas.

Para a Promotoria, as condutas negligentes e ineficientes levaram aos "graves danos sofridos pelos moradores do local e para o evento morte da pequena Sophia Gomes, uma vez que se omitiram na adoção de medidas concretas e eficientes para evitar a ocupação em área de risco, bem como para sanar o risco a que estavam expostos os moradores do local".

A ação pede que Chucre e Ferreira sejam condenados a ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

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Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a área Água Branca foi ocupada e desocupada pelo município por diversas vezes. "Em março de 2017, por exemplo, foram lavrados os autos de interdição das moradias, alertando às famílias quanto ao risco de permanência às margens do Córrego Água Branca, mas elas resistiram à desocupação da área. As tentativas de desocupação pacífica continuaram em curso quando, em dezembro de 2017, o Ministério Público propôs ação civil pública em face do Município, requerendo a remoção das famílias, obtendo decisão liminar em que foram concedidos prazos para a desocupação", relatou.

A prefeitura notificou novamente as famílias, entre janeiro e fevereiro deste ano, sobre o risco da permanência no local. "Durante esse período, os equipamentos socioassistenciais da Prefeitura sempre estiveram disponíveis para os moradores", continuou. "Todos os esclarecimentos sobre o caso foram prestados na defesa prévia apresentada no âmbito da ação judicial, no sentido de deixar claro que foram tomadas todas as ações administrativas cabíveis no âmbito de suas responsabilidades e competências", disse.

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