O novo secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili, sinalizou nesta sexta-feira (11) que a política do prefeito Fernando Haddad deve caminhar num sentido oposto a do governo estadual no tratamento de usuários de droga.
— Nós vamos trabalhar em outra perspectiva, no sentido de valorizar e construir os caminhos necessários para que as pessoas saiam do crack, e não à força. O uso de força não resolve em nenhuma situação.
A afirmação foi feita no mesmo dia em que o governo estadual formalizou o trabalho para a retirada das ruas de usuários de droga de forma compulsória. Na ocasião de sua posse, que ocorreu num evento concorrido no Pátio do Colégio, na região central da cidade, Sotilli afirmou que a prefeitura pretende trabalhar em sintonia com as políticas federais no tratamento de usuários de drogas.
— Nós vamos fazer toda a abordagem com respeito aos direitos humanos, no sentido de respeitar a vontade dos usuários, criando condições para que as pessoas possam sair dessa situação que se encontram.
Tanto o novo secretário como o prefeito Fernando Haddad destacaram que as medidas encampadas pelo governo estadual são previstas em lei, mas que só cabem quando há risco à vida.
O prefeito ponderou:
— Há uma legislação sobre o assunto e ela tem de ser observada. Sem o consentimento da família e sem autorização judicial estaríamos ferindo direitos fundamentais. O acompanhamento da família e do Judiciário é fundamental para que não se cometa nenhum abuso.
Apesar da observação, Haddad ressaltou que a prefeitura está disposta a conversar com o Estado para futuras ações conjuntas, caso o governador Geraldo Alckmin as requisite.
Presente ao evento, o coordenador da Pastoral do Povo de Rua, padre Júlio Lancelotti, apontou que a internação compulsória é uma medida "que só pode ser usada se forem esgotadas todas as possibilidades" e que é uma medida penal de exceção.
— (Com a medida) se banaliza, se populariza uma proposta que não é viável, que é a última instância.
O padre reclamou da falta de diálogo do governo do Estado com alguns setores e criticou "a falta de compreensão do fenômeno que estamos vivendo".
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O líder comunitário prometeu "fiscalizar e acompanhar".
O ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi condenou a medida do governo estadual e alertou que a internação compulsória não é o melhor caminho.
— Não concordo com isso. Internação compulsória é tema de exceção.
O ex-ministro criticou também o que chamou de "fracasso" das operações de remoção de usuários na região da cracolândia. Para Vannuchi, a medida encampada pelo governo estadual é "um equívoco político".
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