Sete são condenados pela 'Máfia do ISS', mas respondem em liberdade

A Justiça de São Paulo condenou seis ex-funcionários da Secretária de Finanças da Prefeitura de São Paulo envolvidos em um esquema de corrupção chamado de “Máfia do ISS”. O cunhado de um deles também foi condenado. As somas das penas, segundo a decisão da juíza Luciana Jabur Figueiredo, superam 170 anos de prisão.

Foram condenados nesta terça-feira (05): Ronilson Bezerra Rodrigues, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, Amilcar José Cançado Lemos, Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, William Oliveira Deiró Costa e Henrique Manhães Alves (cunhado de Ronilson). Eles vão responder em liberdade.

O promotor do GEDEC (Grupo de Repressão e Delitos Econômicos), Roberto Bodini, falou sobre a decisão da juíza. 

— Apesar da exemplar condenação, a juíza seguindo os parâmetros da lei processual penal, concedeu a eles o direito de recorrer em liberdade. Eles não serão presos em razão dessa decisão proferida na data de hoje.

O MPSP (Ministério Público de São Paulo), no entanto, informou que deve recorrer e pedir a prisão dos condenados.

Ao todo, a Justiça também determinou o confisco de mais de R$ 10,5 milhões dos condenados, além dos bens adquiridos por eles com dinheiro ilícito.

De acordo com a denúncia do MP, servidores públicos cobravam propina de construtoras para dar desconto do ISS (Imposto Sobre Serviços). O esquema criminoso, segundo a investigação, ocorreu entre 2007 e 2013. Eles teriam desviado mais de R$ 500 milhões dos cofres públicos. 

Veja as penas dos condenados:

Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças

De acordo com o MPSP, ele era o chefe de todo o esquema. Ronilson foi condenado a 60 anos, 7 meses e 20 dias em regime fechado por associação criminosa e concussão (quando um funcionário público exige vantagem indevida) em 49 acusações. Também foi absolvido dos crimes de lavagem de dinheiro e concussão em outras oito acusações.

Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança

Condenado a 27 anos, 2 meses e nove dias por associação criminosa e concussão em 11 acusações.

Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, ex-auditor fiscal da Receita

Ele foi condenado a 43 anos, 1 mês e 15 dias em regime fechado por associação criminosa e concussão em 15 acusações.

Amilcar José Cançado Lemos, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis.

De acordo com o MP, ele foi o grande mentor do sistema de arrecadação de propina. Condenado 24 anos e 7 meses por associação criminosa e concussão em quatro acusações.

Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis, sucessor de Amilcar Cançado Lemos.

Foi condenado a 28 anos, nove meses e um dia de prisão. Porém, como fechou um acordo de colaboração premiada com o MP, a pena ficou em 9 anos e 7 meses em regime aberto por associação criminosa e concussão em 11 acusações.

William Oliveira Deiró Costa. Ele era responsável por calcular o valor de IPTU e ISS a ser cobrado do empreendimento.

Por também ter assinado um acordo de colaboração premiada, Willian foi condenado a um ano, quatro meses e vinte dias em regime aberto.

Henrique Manhães Alves, cunhado de Ronilson Bezerra.

Foi condenado a 6 anos e nove meses em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.

O R7 tenta contato com a defesa dos condenados. O espaço está aberto para manifestação.

Políticos nas investigações

Para o Ministério Público, a sentença não significa o fim das investigações.

— Além dos casos envolvidos nesta sentença, há cerca de 30 ações penais já propostas e uma série de outras investigações em curso que vão tentar demonstrar todas as práticas criminosas por parte deste grupo. 

Ainda segundo o promotor do GEDEC (Grupo de Repressão e Delitos Econômicos), Roberto Bodini, até o momento a investigação não mostrou a ligação de algum político com a organização criminosa, mas que ele não descarta a possibilidade de algum envolvimento. 

— Não descarto [a participação de políticos], mas também não tenho elementos para afirmar o contrário. A gente tem que ter responsabilidade, mas eu preciso dizer que estamos trabalhando.