Só carro 'velho' fará inspeção veicular anual

A partir de 2014, os veículos aprovados na inspeção veicular ficarão isentos do pagamento da taxa de R$ 47,44. Já o reembolso aprovado na semana passada pelos vereadores, em primeira votação, valerá para este ano - como determina substitutivo ao projeto original que será apresentado nesta quarta-feira (20) pela base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT). O texto define ainda que a vistoria será anual apenas para carros com dez anos ou mais de uso.

A nova proposta do governo visa evitar desgastes com possíveis problemas no processo de restituição da taxa. Desse modo, somente os proprietários de veículos reprovados pagarão pelo serviço, a partir de uma espécie de multa aplicada ao fim da vistoria. O modelo atende à parte das reivindicações dos parlamentares do PV e do DEM, que sinalizam apoio ao prefeito.

Haddad também ordenou que o texto substitutivo já defina a periodicidade da inspeção. A ideia de abordar a questão apenas no segundo semestre, em outro projeto a ser enviado à Câmara Municipal, foi descartada. O governo quer bater o martelo sobre as mudanças no programa ambiental ainda nesta quarta-feira.

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O secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio (PT), disse que a nova proposta prevê que carros com até três anos de uso fiquem livres da inspeção. 

— Entendemos que até esse período a garantia deve ser da fábrica.

Dos quatro aos nove anos de uso, a vistoria será exigida a cada dois anos e, só a partir daí, feita anualmente.

A alteração nos prazos da inspeção promete provocar debates acalorados na votação, que deve se estender por toda a noite. A oposição afirma que a mudança é ilegal. Os vereadores do PSDB e PPS, por exemplo, usam resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que estabelece a inspeção, como argumento. Segundo a norma, a vistoria deve ser feita todos os anos.

Oposição

Com o apoio dos vereadores Gilberto Natalini (PV) e Toninho Véspoli (PSOL), a oposição também apresentará nesta quarta-feira um substitutivo ao projeto. A proposta não tem chance de aprovação, já que o texto não prevê reembolso da taxa nem isenção a partir de 2014. O objetivo é marcar presença e sinalizar que, apesar de ter maioria na Casa, Haddad deverá negociar para ver suas promessas cumpridas.

Assim como ocorreu na semana passada, a bancada do PSD, partido criado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, deve se dividir sobre o apoio ao projeto. Dos sete parlamentares da sigla, José Police Neto e Marco Aurélio Cunha declaram voto contrário; David Soares e Souza Santos seguem o projeto do governo; os demais devem se abster.

Oficinas

A terceira modificação que a base de Haddad apresentará ao projeto diz respeito ao credenciamento de empresas para realização do serviço - caso seja quebrado o contrato com a Controlar. O substitutivo vai estabelecer que oficinas mecânicas não poderão participar do processo, voltado para autorizadas que já fazem a pré-inspeção.

O secretário do Verde e Meio Ambiente, Ricardo Teixeira (PV) disse que "assim, não haverá conflito de interesses".

— As autorizadas não oferecerão serviços como o de mecânica.

O número de locais credenciados deverá cair. A ideia da prefeitura é ter um por subprefeitura ou distrito - chegando ao máximo de 96 locais.