“Sob todos os pontos de vista é um desastre” diz promotor sobre PEC que exclui MP de investigação
Roberto Livianu defende que apurações feitas por diversos órgãos é saudável
São Paulo|Do R7
A polêmica causada pela PEC 37 (Proposta de Emenda à Constituição), que delimita as polícias Civil e Federal como as únicas responsáveis pelas investigações criminais, continua. O vice-presidente do movimento MPD (Ministério Público Democrático), o promotor de Justiça Roberto Livianu, afirma que o texto “afronta a constituição federal” e que as apurações feitas por diversos órgãos é saudável e combate a impunidade.
— Sob todos os pontos de vista é um desastre. Não há nada de positivo em aprovar essa PEC... Nós queremos trabalhar, não queremos monopólio.
Um dos grandes problemas ressaltados por Livianu é que o texto coloca “em risco a ordem jurídica no Brasil”. Na visão do promotor, os resultados de muitos julgamentos correm o risco de serem anulados, pois a defesa dos réus pode tentar descaracterizar a investigação feita pelo Ministério Público.
— Os advogados vão questionar os atos investigatórios e anular as condenações já proferidas em todo o Brasil.
Atualmente o órgão participa das apurações criminais, uma investigação paralela a realizada pela polícia. Livianu cita os casos do Mensalão, assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, além do caso do esquadrão da morte, organização que começou na cidade de São Paulo e que o objetivo era perseguir e matar supostos criminosos tidos como perigosos para a sociedade, como fatos em que o Ministério Público teve uma participação importantíssima no esclarecimentos dos fatos.
— Com o Ministério Público, os resultados para a sociedade são muito mais plenos e suscetíveis.
De costas para o mundo
Ainda segundo Livianu, caso seja aprovada a PEC-37, o Brasil daria as costas para o mundo. Isso porque na visão do promotor, em 2000, o País assinou o Estatuto de Roma, uma espécie de tratado que estabeleceu a corte penal internacional para julgar crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio. Esse mesmo documento permite que o Ministério Público também faça as investigações. Dentre os países que também participam deste acordo, estão a Alemanha, Austrália, França, Reino Unido, Estados Unidos e Polônia.
Para o promotor, isso não seria positivo para o País no momento em que os olhos se voltam para o Brasil com duas competições mundiais para acontecer: a copa do Mundo e as olimpíadas. Além disso, a próprio crescimento econômico brasileiro promove uma maior exposição.
No mundo, apenas Gana, Quênia e Indonésia não permitem que o Ministério Público faça investigações criminais.
Campanha
Para esclarecer a sociedade sobre a PEC 37, no próximo dia 17, a campanha “Onde tem Ministério Público, não tem mistério” será lançada no auditório da Associação Paulista do Ministério Público, às 15h30. Ainda neste mesmo dia, ela começa a ser veiculada em todo o Brasil nas TVs, rádios, internet e nos aeroportos.
— É uma campanha em prol da sociedade e contra a impunidade.
Na tarde desta sexta-feira (7), o promotor fez uma visita institucional a TV Record. Ele foi recebido pelo Diretor Executivo Nacional de Relações Institucionais, Zacarias Pagnanelli.
PEC- 37
Em junho de 2011, a PEC-37 foi apresentada pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera o trecho da constituição e exclui o Ministério Público das investigações de crimes.
