SP adere à campanha que fortalece Lei Maria da Penha
Governo do Estado, a Prefeitura e o sistema de Justiça de São Paulo assinam termo na segunda
São Paulo|Do R7
O governo do Estado, a Prefeitura e o sistema de Justiça de São Paulo assinam na próxima segunda-feira (25), no Palácio da Justiça, na capital paulista, o Termo de Acordo Técnico da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte". A iniciativa tem como meta acelerar o julgamento de agressores por crimes de violência de gênero, entre eles estupros e assassinatos.
A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), que estará presente no evento, falou sobre a importância da iniciativa.
— Essa adesão marca a possibilidade de virada positiva no Estado e na cidade de São Paulo, em termos de estrutura de serviços públicos disponíveis às mulheres em situação de violência.
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Segundo Eleonora, por conta da quantidade populacional, São Paulo concentra números absolutos elevados sobre crimes de violência de gênero.
— É urgente que o poder público amplie e fortaleça a rede de Segurança Pública, Justiça, Saúde e Assistência Social.
Os compromissos serão assumidos pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), pelo presidente da Assembleia Legislativa, Samuel Moreira; pela vice-prefeita da capital paulista, Nádia Campeão (PT); pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa, do Ministério Público do Estado de São Paulo; pela defensora pública-geral Daniela Sollberger Cembranelli, da Defensoria do Estado de São Paulo; e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), Marcos da Costa.
A campanha foi lançada pelo governo federal — por intermédio da SPM-PR, do Ministério da Justiça e do sistema de Justiça — em agosto do ano passado para mobilização da Justiça à rigorosa aplicação da norma, responsabilização de agressores e fim da impunidade dos crimes contra mulheres.
