A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto que permite a prorrogação ou suspensão dos prazos de pagamento do IPVA para veículos novos durante a pandemia do novo coronavírus ou em outras situações exepcionais. O PL 424/2020, enviado pelo governador João Doria, foi aprovado com 80 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta aguarda agora a sanção do governo estadual.
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A lei não garante dispensa do pagamento do imposto, mas readequa o pagamento como medida "emergencial" e "temporária" para evitar multas.
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De acordo com o projeto, o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, poderá autorizar a suspensão ou prorrogação dos prazos do imposto, com o objetivo de ajudar os proprietários de veículos que não conseguiram atendimento presencial para emplacar seus carros em meio à pandemia.
A proposta foi enviada no dia 26 de junho à Assembleia Legislativa e tramitou em caráter de urgência.