O estado de São Paulo registrou até esta quarta-feira (14) 160 casos de pessoas que furaram ou fraudaram a fila de aplicação dos imunizantes contra a covid-19. Na segunda-feira (12), eram 31 casos investigados pela Comissão Especial da Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado de São Paulo. A informação foi confirmada pelo secretário Fernando José da Costa ao R7.
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Dos 160 casos que chegaram ao órgão, 154 se referem à antecipação de imunização e seis a pessoas que se revacinaram. Já entre os 31 casos registrados até segunda-feira (12), 25 eram referentes à atencipação e seis à revacinação. "Oficiamos as autoridades públicas, o Ministério Público que também recebe denúncias, e essas informações vão chegando a nos", diz o secretário.
Segundo Costa, fraudar ou furar a fila da imunização é considerado infração administrativa. "Pedimos que a população, que é a grande fiscal e defensora da vida, denuncie. Além da infração administrativa, oficiamos o Ministério Público para investigar a prática de crime contra a saúde pública", afirmou Costa.
Os casos de fraudes incluem situações em que são apresentados atestados falso. De acordo com o secretário de Cidadania e Justiça, médicos que emitiram esses documentos responderão por falsificação de atestado. "Quem aplicou a vacina também pode ser punido. As pessoas tem até 10 dias para apresentar a defesa", explica.
As multas estão previstas para a população em geral que furar a fila da imunização, a servidores que aplicarem a vacina de forma fraudulenta e aos servidores em aplicarem em si mesmos sem recomendação. Os valores previstos são de até R$ 30 mil a pessoas que fraudarem ou furarem a fila da vacinação, entre R$ 30 mil e R$ 60 mil aos servidores, de R$ 60 mil a R$ 99 mil para servidores aplicarem em si mesmos.
Segundo Costa, a Comissão Especial trabalha na investigação dos casos e, até o momento, nenhuma multa foi aplicada. Se a infração for cometida por servidor público será instaurado um procedimento disciplinar.
"O estado é o grande defensor da vacinação. São Paulo foi o primeiro estado a punir quem comete a fraude. Um grupo de pessoas deve ser vacinado na frente de outro grupo. Quando se fura essa prioridade entre pessoas a serem vacinadas, tira-se a vez das pessoas que precisam e aumentam os riscos de contaminação ou morte", afirmou Costa.
O secretário esclareceu que a Comissão Especial está na fase de intimar as pessoas suspeitas de fraudarem a vacinação para que possam se defender. "É o mesmo procedimento de quando se recebe uma multa de trânsito", diz. "Esse prazo se encerra na semana que vem, quando a Comissão vai deliberar pela aplicação e dosimetria da multa."
O órgão pede para que todas as pessoas que presenciarem desvios ou irregularidades, denunciem por meio do e-mail da Ouvidoria da secretaria ou do telefone: (11) 3291-2624.