A Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) entrou com pedido de liminar nesta segunda-feira (14) contra as novas restrições a bares e restaurantes anunciadas pelo governo de São Paulo para conter a disseminação do novo coronavírus. O texto pede que seja suspensa a proibição de venda de bebidas alcóolicas após as 20 horas.
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A entidade alega que a decisão impõe "uma Lei Seca sem motivação justa e validada por razões técnicas comprovadas" e portanto, trata-se de medida "absolutamente inconstitucional e abusiva". O documento afirma ainda que 'não tem o mínimo sentido querer que restaurantes parem de servir bebidas às 20h, momento em que costumam receber os primeiros clientes, comprometendo assim em torno de 50% do seu faturamento."
De acordo com as novas medidas de restrição, em vigor desde sábado (12), o comércio pode ficar aberto até às 22 horas, com a permissão para funcionar até 12 horas por dia, com 40% de taxa ocupação.
Para evitar aglomerações, os bares deverão encerrar o funcionamento até as 20 horas. As lojas de conveniência, por sua vez, poderão comercializar bebidas alcoolicas até as 20 horas. Porém, com autorização para funcionar até 22 horas, com capacidade de 40% de ocupação.
Os restaurantes continuam com permissão para permanecer abertos até as 22 horas, com capacidade de 40%, com serviços oferecidos para clientes sentados e mesas somente para grupos de até seis pessoas. Nesses locais, a venda de bebidas alcoólicas também só poderá ocorrer até as 20 horas.
