A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública de São Paulo finalizaram nesta semana os acordos administrativos para indenizar familiares dos nove jovens que morreram após ação policial durante baile em Paraisópolis, em 2019.
Leia também
A pedido das próprias famílias e conforme prevê a lei, os valores e os termos dos acordos são sigilosos, tendo sido fixados a partir de critérios jurídicos semelhantes aos que garantiram, também em 2019, indenizações administrativas às vítimas e seus familiares do ataque ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano.
A Procuradoria Geral do Estado já finalizou a análise de todos os pedidos feitos pela Defensoria Pública e já disponibilizou os valores para pagamento das indenizações. Os primeiros depósitos foram efetuados ainda nessa semana, estando os demais aguardando informações a serem fornecidas pela Defensoria Pública.
Segundo a procuradoria, trata-se de uma ação interinstitucional que garantiu a análise jurídica dos fatos sob o ponto de vista da responsabilidade civil objetiva do Estado, não havendo, nessa esfera, exame de eventuais responsabilidades individuais no episódio, as quais são apuradas em sede própria.
O caso
Nove pessoas morreram pisoteadas durante a ação de policiais militares em um baile funk, por volta das 4h deste domingo (01) no cruzamento entre as ruas Ernest Renan e Rudolf Lutze, na comunidade de Paraisópolis, zona sul de São Paulo. Além dos mortos, doze pessoas ficaram feridas.
De acordo com a Polícia Militar, equipes da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) estavam perseguindo dois homens, em uma moto preta. A dupla, segundo a polícia, estava armada e atirou contra os policiais militares.
Durante a perseguição, os homens teriam entrado no baile funk, que ocorria na comunidade. A estimativa é que no evento, conhecido como Baile DZ17, havia cerca de cinco mil pessoas.
Outras equipes da Polícia Militar foram acionadas para o local e ao chegarem ao endereço teriam sido recebidas com hostilidade. Os participantes do baile teriam arremessado pedras e garrafas.
As equipes de Força Tática utilizaram munições químicas para dispersar a multidão. Durante a ação, pessoas que participavam do baile funk, ficaram feridas, após serem pisoteadas. O resgate foi acionado, porém, apenas uma unidade de resgate conseguiu acessar o local. O motivo da dificuldade de acesso das equipes de resgate não foi esclarecido.
Os feridos foram levados para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Campo Limpo, para o Hospital do Campo Limpo e para a AMA (Assistência Médica Ambulatorial) Paraisópolis. Do total de 21 feridos, nove pessoas morreram. Inicialmente, todas morreram pisoteadas.
A Associação de Moradores de Paraisópolis afirma que os participantes do evento foram encurralados em becos e vielas durante a ação dos policiais militares. Os moradores dizem também que com frequência ocorrem ações de dispersão, na comunidade, causando correria e violência.
A Polícia Militar negou, durante coletiva de imprensa, que policiais tenham encurralado os participantes do evento. Em vídeos divulgados nas redes sociais, associados à ação que ocorreu neste domingo (01), é possível ver pessoas sendo agredidas por policiais militares e muita correria. A PM disse que as imagens foram incluídas no inquérito que investigará o caso e serão analisadas.
A polícia informou que utilizou quatro granadas, duas de efeito moral e duas de gás lacrimogênio, durante a ação para dispersar os participantes. Também divulgou que foram disparadas de oito a nove balas de borracha, afirmando que nenhum disparo de arma de fogo foi efetuado pelos policiais.
A Polícia Militar informou que uma munição de calibre 380 e uma outra de 9 milímetros foram apreendidas no local. A PM disse que acredita que sejam dos criminosos que atiraram contra a equipe policial. Até o momento, ninguém foi preso na ação. As armas dos policiais foram recolhidas.
A Polícia Militar disse ainda que, mesmo após a confusão, o baile continuou até por volta das 10h00 deste domingo (02). Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que não foi emitido nenhum alvará de autorização para o evento em Paraisópolis. Duas viaturas da PM foram depredadas. O caso foi registrado no 89º Distrito Policial, Morumbi e é investigado pelo DHPP.